Vai à sanção projeto que garante solução para dívidas do Funrural | Simone Tebet
Simone Tebet Simone Tebet

A nova esperança
do Brasil

Vai à sanção projeto que garante solução para dívidas do Funrural

           O Senado aprovou nesta quinta-feira (14) o PLC 165/2017 que busca uma solução para as dívidas dos produtores com o Funrual.

            O projeto, que segue agora para a sanção presidencial, reabre a adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos até 28 de fevereiro de 2018. O pagamento deve ser feito da seguinte forma: entrada de 2,5% da dívida, em duas parcelas. Multas, juros e honorários de sucumbência terão 100% de desconto. O saldo remanescente poderá ser parcelado em 176 vezes. O valor das parcelas será de 0,8% do faturamento para produtores rurais e 0,3% do faturamento para adquirentes. Se, ao final das 176 parcelas ainda houver saldo, o restante poderá ser parcelado em mais 60 vezes. A correção será pela taxa Selic. A proposta também reduz a alíquota para Pessoa Física de 2% para 1,2% (mais os 0,2% do Senar e 0,1% do RAT).

O texto prevê ainda o fim do efeito cascata, com a isenção de contribuição do produtor rural quando da comercialização destinada ao plantio, reflorestamento reprodução pecuária ou granjeira. Outra mudança é a possibilidade de opção de contribuição sobre folha ou faturamento a partir de 2019.

Durante a votação do projeto no plenário do Senado, a senadora Simone Tebet ressaltou que a matéria representa segurança jurídica ao produtor rural e vai permitir que o agricultor continue produzindo.

“O que nós estamos aqui fazendo não é renúncia fiscal. Estamos tentando salvar o setor que foi responsável pelo superávit do País nos últimos anos, por quase 30% dos empregos deste País. Nós estamos garantindo a previsibilidade e segurança jurídica que o STF não foi capaz de fazer”, disse.

 

Assessoria de Imprensa

Compartilhe
TAGS

+ Notícias

Ministros Simone Tebet e Waldez Goes visitam ponte binacional que ligará Brasil ao Paraguai

Ministros Simone Tebet e Waldez Goes visitam ponte binacional que ligará Brasil ao Paraguai

A ponte é obra fundamental da Rota Bioceânica, que integra o trecho 4 das Rotas de Integração Sul-Americana A equipe do Ministério do Planejamento e…

leia mais
Ministra Simone Tebet fala sobre inspiração e perspectivas de futuro em aula inaugural da Faculdade de Direito

Ministra Simone Tebet fala sobre inspiração e perspectivas de futuro em aula inaugural da Faculdade de Direito

Na noite desta sexta-feira, 15, a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, palestrou durante a Aula Inaugural da Faculdade de Direito. O evento foi…

leia mais
Simone Tebet visita Porto de Chancay e debate rotas de integração com o Peru

Simone Tebet visita Porto de Chancay e debate rotas de integração com o Peru

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, Renata Amaral, e o secretário de Articulação Institucional, João Villaverde,…

leia mais
Simone Tebet

Quem é Simone Tebet