13 anos: Simone Tebet ressalta o avanço da Lei Maria da Penha, mas lamenta o crescimento dos feminicídios | Simone Tebet
Simone Tebet Simone Tebet

A nova esperança
do Brasil

13 anos: Simone Tebet ressalta o avanço da Lei Maria da Penha, mas lamenta o crescimento dos feminicídios

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), celebrou os 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha, comemorado neste 07 de agosto. Ela ressaltou a importância da Lei na prevenção, proteção e repressão à violência contra a mulher. Lembrou que a legislação é considerada uma das melhores do mundo e que mais de 90% da população brasileira já ouviu falar da Lei.

“Infelizmente, as estatísticas mostram que a violência contra a mulher não para de crescer e a pergunta que se faz é se a violência cresceu ou se a mulher está denunciando mais devido à legislação rigorosa? Eu acredito que seja um pouco dos dois. A Lei ajudou e ajuda as mulheres a terem coragem de denunciar, mas não podemos esquecer, e os números não mentem, que hoje a mulher está morrendo mais pelas mãos de seus companheiros, dentro de casa”, disse a senadora durante a reunião da CCJ, nesta quarta-feira.

Divórcio mais fácil para vítimas de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto que facilita o divórcio pra vítimas de violência doméstica. O projeto assegura à mulher vítima de violência doméstica prioridade nos processos judiciais de separação, divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável perante o foro do seu domicílio ou de sua residência. A medida também atribui aos juizados de violência doméstica a competência para julgar ações de divórcio, a pedido da mulher agredida. A matéria vai ao Plenário do Senado em regime de urgência.

O projeto é de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Ele justificou a proposta ressaltando a necessidade de medidas para facilitar o rompimento do vínculo entre a vítima e o acusado. A proposta garante à mulher o direito de ser informada sobre a possibilidade de ingresso imediato da ação de divórcio; de ter preferência na tramitação da ação, mesmo que a violência ocorra após o ajuizamento da demanda; e de que a decisão sobre a ação não dependa da definição sobre a partilha de bens.

Para o relator no Senado, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta reconhece a vulnerabilidade da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Compartilhe
TAGS

+ Notícias

Governo brasileiro paga cerca de R$ 3,8 bilhões em dívidas com organismos internacionais

Governo brasileiro paga cerca de R$ 3,8 bilhões em dívidas com organismos internacionais

Brasil segue compromisso de resolver seu passivo junto às instituições globais até o final de 2023 O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou, até…

leia mais
Integração regional e sustentabilidade marcam discurso de Tebet na Cúpula do Mercosul no Rio

Integração regional e sustentabilidade marcam discurso de Tebet na Cúpula do Mercosul no Rio

A ministra do Planejamento e Orçamento representou a equipe econômica do Brasil nesta quarta (6/12) na Reunião do Conselho do Mercado Comum A ministra do…

leia mais
MPO e Banco Mundial pactuam iniciativas de fortalecimento de políticas de gênero

MPO e Banco Mundial pactuam iniciativas de fortalecimento de políticas de gênero

Parceria prevê o desenvolvimento de ações voltadas ao empoderamento feminino e à redução de desigualdades Uma das prioridades do Ministério do Planejamento e Orçamento, a…

leia mais
Simone Tebet

Quem é Simone Tebet