A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) participou da reunião dos integrantes da Comissão Especial do Pacto Federativo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (23), para entregar a lista de 20 projetos relativos ao Pacto Federativo que podem ser votados imediatamente. A ideia é iniciar as votações em julho. Os projetos não devem passar por comissões e serão votados direto em Plenário.
Simone, que é vice-presidente do colegiado, explicou que as matérias selecionadas não vão gerar nenhum ônus financeiro a Estados, Municípios ou à União. São temas como mudanças na repartição de tributos, modernização de legislação e fontes de recursos para saúde e segurança pública. “A mudança na legislação pode garantir a governadores e prefeitos mais recursos para investir nos serviços públicos e melhorar o atendimento à população”, disse.
Tempo record
Para agilizar o trabalho, a comissão atuou em três grupos temáticos: Organização Administrativa e Serviços Públicos; Finanças Estaduais e Finanças Municipais. O levantamento de projetos relativos a esses assuntos foi realizado em menos de um mês. A comissão foi instalada em 27 de maio.
Outras duas listas com projetos devem ser elaboradas para sugerir a inserção na ordem do dia do Senado, especialmente sobre o Orçamento da União. Mais complexos, estes projetos devem precisar de análise mais prolongada.
Os trabalhos da comissão especial do Pacto Federativo devem ser encerrados em setembro. Temas como ICMS, unificação de alíquotas e criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional também estarão no relatório final.
Recentemente o Congresso realizou reuniões com governadores e prefeitos para ouvir as demandas dos entes federados.
Veja a lista dos Projetos do pacto federativo que deverão ter prioridade de tramitação
Assessoria de Imprensa
