30% das cadeiras nos Legislativos e de cota no Fundo Partidário para mulheres

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) a PEC 18/2021 para inserir na Constituição a cota mínima de 30% do fundo de financiamento de campanha e do fundo partidário a para mulheres nas eleições proporcionais e majoritárias, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A PEC ainda determina cota de 30% da propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV para candidaturas femininas.

Outro projeto aprovado (PL 1.951/21) garante o aumento progressivo de deputadas federais, estaduais e vereadoras no Brasil, até chegar ao mínimo de 30% das vagas em 2040. O texto começa prevendo um mínimo de 18% já nas eleições de 2022 e 2024 e vai subindo de forma escalonada para 20%, 22%, 26% até chegar a 30%.

“Estou na política há mais de 20 anos. Sou da época em que as mulheres saiam com pacotinhos de santinhos e alguns homens saíam – justamente porque não se faz política sem ajuda do Fundo – com cheques polpudos. Agora estamos constitucionalizando avanços que levamos anos para conseguir. Há mais de 10 anos a Bancada Feminina vinha, insistentemente, tentando inserir na Constituição a cota de 30% para o fundo eleitoral, o fundo partidário e o tempo de rádio e televisão. E, agora, também vamos estabelecer uma cota razoável de cadeiras nos Legislativos, numa graduação moderada, para que nós mulheres tenhamos, na média mundial que já é hoje, 30% de mulheres como deputadas federais, estaduais e vereadoras no ano de 2040”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da Bancada Feminina.

A diferença para a legislação atual é que hoje é obrigatória a cota de 30% de candidaturas, o que não garante êxito eleitoral e, muitas vezes, estimula a fraude com a inserção de candidaturas laranja. Por falta de recursos e visibilidade nas campanhas eleitorais, as mulheres ocupam cerca de 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 10% nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

O projeto original previa a garantia de cadeiras inicialmente com 15%, por iniciativa da senadora Simone Tebet MDB-MS), líder da Bancada Feminina, o índice vai iniciar com 18% já em 2022, se o projeto for aprovado a tempo na Câmara dos Deputados.