A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por 17 votos a 9 a nova versão da Reforma Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado nesta terça-feira (1º), foi sobre as emendas de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Foram mais de duas horas de discussão.
Das 77 emendas apresentadas, apenas uma supressiva foi acatada, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público. Também houve emenda de redação para permitir que os informais sejam incluídos entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas mais favoráveis. Por acordo, a emenda que garantia a totalidade de gratificação por desempenho para servidores públicos foi retirada pelo autor, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
“Mais uma etapa finalizada”, disse a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ao término da reunião.
O texto segue para votação em primeiro turno no Plenário do Senado ainda nesta terça-feira (1º). Para Simone Tebet, a votação pode se estender até a madrugada, a depender do acordo de líderes. Ela acredita que também serão apresentados alguns destaques à PEC em Plenário. Para ser aprovado, serão necessários os votos de 49 dos 81 senadores.
O texto ainda pode voltar à CCJ, caso haja emendas de redação apresentadas em Plenário entre o primeiro e o segundo turnos. Neste caso, o senador Tasso Jereissati terá de apresentar o relatório (apenas referente a estas emendas) em até 24h. A estimativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é de que a votação da Reforma da Previdência seja finalizada entre 10 e 15 de outubro.
Mudanças
A reforma da Previdência altera regras de aposentadoria e de benefícios, como a pensão por morte, por exemplo. A aposentadoria será concedida aliando idade e tempo mínimo de contribuição. Para mulheres, será necessário ter 62 anos de idade, mais 15 anos de contribuição; para homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para servidores públicos, tempo mínimo de contribuição é de 25 anos. Para quem já trabalha, haverá regras de transição.
O valor da aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que supere o tempo mínimo. A partir de agora, a regra para iniciativa privada e trabalhadores será a mesma.
O governo estima economizar R$ 876 milhões em 10 anos.
As alterações no texto da Câmara serão discutidas na chamada PEC Paralela
