A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto (PLS) 291/2014, relatado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que destina os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro para o Fundo Social, prioritariamente para educação e saúde. O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (Sem Partido-DF).
A senadora Simone Tebet apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda para garantir que estado ou município lesado pela corrupção tenha a garantia de que os recursos recuperados sejam destinados ao ente lesado.
Segundo a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o custo da corrupção equivale a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, R$ 118 bilhões.
O Fundo Social foi criado pela Lei 12.351/2010 e modificado pela Lei 12.858/2013 e recebe recursos da exploração de petróleo. Metade do dinheiro do Fundo é destinada a projetos de educação e saúde.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
Assessoria de Imprensa
