Simone apresenta projeto que cria o Observatório da Mulher contra a violência
A senadora Simone Tebet apresentou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução que cria o Observatório da Mulher contra a violência e transforma o DataSenado em instituto de pesquisa. Simone destacou que o DataSenado faz pesquisas histórias sobre o nível de conhecimento e aplicação da Lei Maria da Penha.
Segundo ela, com o Observatório será possível concentrar no Senado a atribuição de unificar as informações dos diversos órgãos públicos a respeito da violência contra a Mulher.
“Tempo, energia e dinheiro são gastos de forma desordenada porque os números são aleatórios. Embora a Lei Maria da Penha preveja a implantação do Sistema Nacional de Informações, a Justiça e o Executivo já tentaram elaborar um banco de dados unificado e não conseguiram. Portanto, nós temos elementos e condições de, nesta Casa, sem aumento de despesas, criar esse banco de dados unificado”.
Simone Tebet lembrou que este ano o Senado aprovou a PEC que confere a reserva de vagas para mulheres nas Casas Legislativas e disse que é preciso empoderar a mulher para fortalecer a luta pela eliminação da violência.
Ela ainda elogiou o relatório com a avaliação das políticas públicas referentes à violência contra a mulher, apresentado na Comissão de Direitos Humanos, pela senadora Regina Sousa (PT-PI). O documento traz uma série de recomendações ao Governo Federal e sugere dois projetos de lei. Um que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher e o que estabelece a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor.
Assessoria de Imprensa
