A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que antes de o Senado votar o Projeto de Resolução (PRS 1/2013), que unifica as alíquotas de ICMS em 4%, é preciso aprovar o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional; os Fundos Constitucionais; garantir a integralidade de recursos para bancar a perda financeira dos estados prejudicados com a mudança, investir em infraestrutura rodoviária, ferroviária e hidroviária, além de outras ações.
A senadora sul-mato-grossense deu estas sugestões enquanto presidia a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), nesta quarta-feira (21), com representantes das Secretarias de Fazenda do Espírito Santo, Ceará, Santa Catarina e Minas Gerais e representantes da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável.
Esta foi a segunda reunião realizada pela CDR para discutir a mudança tributária. Os representantes dos diversos estados manifestaram preocupação com o impacto da unificação ICMS sobre as finanças estaduais e dúvidas a respeito da real reposição das perdas pelos fundos a serem constituídos. Hoje as alíquotas interestaduais variam de 7% a 12%. Vários estados reduzem as alíquotas para atrair investidores privados.
“Vamos acabar com a guerra fiscal, mas não vamos impedir que os estados menos desenvolvidos atraiam empreendimentos importantes para a geração e emprego e renda. Eu venho de um estado e fui prefeita de uma cidade (Três Lagoas) que se industrializou por causa dos incentivos fiscais”, disse Simone ao defender que se chegue a um meio termo para alcançar o consenso.
Ela destacou que sem nenhum tipo de incentivo fiscal, mesmo com muitas obras de infraestrutura, não será possível suplantar as longas distâncias dos estados menos desenvolvidos até os grandes centros consumidores, deixando-os em desvantagem na atração de empreendimentos.
Gás
A senadora Simone também informou que vai apresentar uma emenda ao PRS 1/2013 sobre a alíquota do gás. Segundo ela, 40% do gás vem da Bolívia e a manutenção da alíquota de ICMS em 12% não prejudica nenhum estado. Pelo contrário, a alteração significaria perda para Mato Grosso do Sul, por exemplo. “Será a falência do meu estado”, disse.
Assessoria de Imprensa
