A Comissão de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) aprovou, nesta quarta-feira (14), as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PLOA 2016). O colegiado decidiu destinar R$ 180 milhões a ação de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência; R$ 60 milhões à Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres; R$ 100 milhões para a ação de Implantação e Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Mulher e R$ 110 milhões para a Construção da Casa da Mulher Brasileira.
Agora as emendas da CMCVM, num total de R$ 450 milhões, serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento para serem analisadas pelo relator setorial, deputado Danilo Forte (PSB-CE). Pela primeira vez, foi autorizado a uma comissão permanente mista que apresentasse emendas de colegiado temático à PLOA, as chamadas emendas de comissão.
Foram apresentadas 26 propostas de emendas, elaboradas pelas Senadoras Ana Amélia, Fátima Bezerra, Lúcia Vânia, Marta Suplicy, Regina Souza, Sandra Braga, Simone Tebet, e Vanessa Grazziotin e pelas Deputadas Benedita da Silva e Flávia Morais. Entre os critérios técnicos para seleção das propostas, estavam o caráter institucional e o interesse nacional, como ressaltou a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).
Assessoria de Imprensa
