A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) questionou os indicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a concentração da comercialização de commodities agrícolas na mão de poucas empresas. Ela participou a sabatina de Alexandre Macedo e Polyanna Vilanova, nesta terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Como exemplo, a senadora sul-mato-grossense citou a fusão de duas das maiores empresas do mundo de insumos agrícolas, aprovada por órgãos reguladores da concorrência, inclusive no Brasil (pelo Cade). Atualmente, o órgão analisa a compra da norte-americana Monsanto pela alemã Bayer, que pode criar a maior companhia integrada de pesticidas e sementes do mundo.
Para Simone Tebet, a operação pode prejudicar a concorrência no mercado, derrubando a oferta de produtos e aumentando o preço de pesticidas e sementes. Para ela, isso poderia ser prejudicial ao mercado, ao produtor rural e aos consumidores.
A Lei de defesa da concorrência (Lei 12.529/2011) proíbe a criação de posição dominante. Mas a Lei excetua casos em que é possível haver concentração, quando o ato de concentração tiver efeitos líquidos positivos, como o aumento da produtividade ou benefícios para os consumidores.
A senadora sugeriu uma alteração na lei a respeito desta exceção para estabelecer critérios claros sobre a proibição de fusões e formação de cartel de grandes empresas. “A exceção não pode derrubar a regra. E a regra impõe ao Cade a obrigação de barrar qualquer fusão que crie no Brasil cartel ou monopólio em qualquer setor”, disse.
Simone quis saber a opinião dos sabatinados. Em resposta, Alexandre Macedo classificou a fusão como “complexa” e observou que o Cade analisa se a eficiência alegada da operação é suficiente para compensar prováveis efeitos anticompetitivos no Brasil. Já Polyanna Vilanova disse que também se preocupa com os atuais níveis de concentração do mercado e que nenhuma decisão deve ser tomada com pressa.
Sabatinados
A CAE aprovou o nome de Alexandre Cordeiro Macedo para o cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com mandato de dois anos e Polyanna Ferreira Silva Vilanova ao cargo de conselheira da entidade, até julho de 2019. As indicações ainda precisam passar pelo Plenário do Senado.
Cade
O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça. Sua missão é zelar pela livre concorrência no mercado e é responsável por investigar e decidir sobre a matéria concorrencial.
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Fusão de gigantes do agronegócio pode limitar concorrência e prejudicar produtor rural
