Pacto federativo, dívida dos estados, ICMS serão alguns dos temas em discussão no colegiado
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi designada para ser a vice-presidente da Comissão especial destinada a acompanhar a tramitação de proposições legislativas que dizem respeito à demanda dos Estados. A criação do colegiado foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, após a reunião sobre pacto federativo com governadores de todo o País, realizada nesta quarta-feira (20).
A ideia é priorizar o debate e aprovação de projetos que dizem respeito à demanda dos estados, como as compensações por perdas de arrecadação, a ampliação dos investimentos da União em segurança e saúde e mudanças na Lei Kandir.
“O objetivo dessa comissão é buscar alternativas e propostas viáveis para garantir o equilíbrio da Federação e superar a crise econômica. Um novo pacto federativo é imperativo para o Brasil, mas não vamos nos esquecer dos municípios”, disse.
Simone lamenta que a partilha dos recursos arrecadados por meio de tributos seja muito desigual, uma vez que a União concentra cerca de 75% dos recursos, apesar de os serviços essenciais serem bancados principalmente por estados e municípios.
“O cobertor é curto para que os entes federados deem conta da demanda por serviços públicos essenciais”, disse, explicando que a União é responsável por bancar praticamente apenas a Segurança Nacional, a educação universitária e a saúde de alta complexidade. “Todo o resto fica a cargo dos estados e municípios”.
A senadora sul-mato-grossense entende que a União deve co-financiar a segurança pública, que é preciso aumentar o montante de recursos do Fundeb, a fim de garantir o pagamento do piso salarial do magistério. Ela também elenca como prioritários na pauta a renegociação da dívida dos estados e a ampliação de recursos para a saúde.
Assessoria de Imprensa
