Foto: Roberto Castello
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) perguntou o que o indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, pensa sobre as indenizações nas terras consideradas indígenas.
Simone questionou se ele vai considerar constitucional uma Emenda que permita a indenização da terra e das benfeitorias de propriedades posteriormente declaradas como terras indígenas ao possuidor de boa fé, quando a área lhe tiver sido doada ou vendida pela União (hoje, esta indenização é limitada às benfeitorias úteis). A PEC 71/2011, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação do Plenário do Senado, amplia a garantia de indenização.
“O grande conflito hoje não está na legalidade da área demarcada, está na falta de pagamento da terra nua. Isso resolveria 80% dos conflitos no País”, acredita Simone.
Fachin respondeu que não pode desconsiderar a boa fé das pessoas que receberam as titulações de terras e que por décadas produzem nelas. “A boa fé não é só argumento jurídico, mas é ético também. A boa fé se aplica também a atos administrativos. E como sabemos, a titulação de terras é ato administrativo. Uma norma de conduta não observada a leva consequências, especialmente quando se coloca na extensão do eventual ressarcimento”, respondeu Fachin, em tese.
Conflito
Simone Tebet lembrou que no Mato Grosso do Sul, assim como em outros estados, houve venda ou doação de terras rurais a particulares pelos governos décadas atrás com o objetivo de colonizar as regiões desabitadas. Tais alienações ocorreram legalmente e com a interveniência da União.
“Ocorre que a Funai vem identificando e declarando como indígenas áreas que abrangem propriedades regularmente tituladas ou pelos Estados ou pela União. Como a regulamentação das demarcações de terras indígenas ainda não foi concluída, apesar de determinada pela Constituição, o Brasil tem se deparado, há mais de 20 anos, com graves conflitos entre índios e produtores rurais”, constatou Simone.
Ela informou que ao longo desse período já houve mais de 500 assassinatos de indígenas e , do outro lado, inúmeros produtores rurais tiveram suas propriedades invadidas e seus bens destruídos. “Perde o índio, perde o produtor rural, perde o Brasil”, lamentou.
Assessoria de Imprensa
