A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou no Senado voto de louvor pela inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira, na capital do Mato Grosso do Sul, ocorrida na terça-feira passada. Esta foi a primeira proposição legislativa dela, três dias após a posse como senadora da República.
Em sua justificativa, ela afirma que a instituição garantirá a assistência necessária a mulheres vítimas de violência e em situação de risco. A Casa oferece acesso à delegacia da mulher 24h, assistência jurídica e psicossocial, além de abrigo, para os casos mais graves.
Simone Tebet participou ativamente de todas as etapas do projeto da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, enquanto Vice-Governadora de Mato Grosso do Sul e Secretária de Governo responsável pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher.
Ela lamenta que esse tipo de crime seja muito frequente no Brasil. O país ocupa o 7º lugar no ranking de violência contra a mulher, dentre 84 nações, segundo o Mapa da Violência de 2012. “Este número é assustador: são mais de 70 mil casos por ano, segundo dados do Ministério da Saúde. Quase 70% dos casos de agressão à mulher acontecem na sua própria residência.”, informa.
A senadora sul-mato-grossense também comenta no documento que o aparato legal e as políticas públicas não têm sido suficientes para coibir as práticas de agressão contra a mulher, apesar da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, e dos Estatutos do Idoso e do Adolescente. Para ela, esse quadro está associado à tolerância da população, ao medo das mulheres de denunciar devido à possível represália do agressor e, por fim, à impunidade. “Muitas vezes, é atribuída culpa à própria vítima, como indutora dessa mesma violência, numa inversão de valores que não pode passar ao largo das preocupações governamentais”, critica.
Boa iniciativa
Simone Tebet ressalta que a Casa da Mulher Brasileira é uma ação que se insere no Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Campo Grande foi a pioneira. Brasília, Vitória, Fortaleza, São Paulo, Salvador e São Luiz serão sedes das próximas unidades a serem instaladas.
“A partir de agora, as mulheres sul-mato-grossenses terão um espaço público para se sentirem, verdadeiramente, cidadãs, ao receberem um atendimento humanizado, integrado e multidisciplinar, em todos os aspectos da vida”, afirma.
A Casa pode abrigar até 108 pessoas em trabalho simultâneo, com capacidade que ultrapassa a quatro mil atendimentos mensais, nas áreas de apoio psicossocial, Delegacia 24 horas, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, além de prover cuidados para as crianças, por meio de brinquedotecas didáticas, alojamento de passagem e central de transportes.
Assessoria de Imprensa
