A Comissão de Constituição e Justiça finalizou, nesta quarta-feira (6) a votação do projeto PLC 140/2017, relatado pela senadora Simone Tebet, que revoga do Código Penal e do Código de Processo Penal a circunstância atenuante e a redução pela metade dos prazos de prescrição para jovens criminosos. Assim, a partir dos 18 anos, os criminosos passam a ter tratamento igual ao de um adulto.
“Jovens entre 18 e 21 anos não precisam ter benefícios penais, porque já têm plena capacidade de compreenderem as consequências de suas ações”, disse a senadora Simone Tebet em seu relatório.
A proposta permite também que a vítima de crime entre 16 a 18 anos preste queixa na polícia, mesmo desacompanhado.
O projeto havia sido aprovado na semana passada e voltou à pauta nesta quarta-feira para a análise de uma emenda apresentada pela Senadora Regina Sousa (PT-PI). A senadora Simone, no entanto, optou pela rejeição da emenda por entender que a sugestão iria inviabilizar o projeto. Agora, a proposta segue sua tramitação normal e será votada no Plenário do Senado.
