Senadora Simone Tebet foi relatora do projeto aprovado em comissão
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto (PLS 325/2017) que institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular.
A proposta garante a transparência dos atos públicos ao facilitar a participação dos cidadãos na gestão orçamentária e na fiscalização de obras e prestação de serviços públicos.
O texto determina que os órgãos da administração direta e indireta de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão disponibilizar na internet ferramentas para o acompanhamento popular.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A relatora, senadora Simone Tebet, elogiou a iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP) que propôs o projeto para criar mecanismo de gestão compartilhada e permitir maior transparência.
“Agora os cidadãos, por grupos de whatsapp, poderão contralar dia-a-dia, passo-a-passo, como está sendo executado o orçamento e o andamento de obras de seus municípios. O projeto também prevê sanções para os agentes públicos, as empreiteiras e empresas que descumprirem a determinação de dar transparência às informações. É um projeto de cidadania, transparência e controle do dinheiro público”, disse Simone.
Assessoria de imprensa
