A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto (PLC 08/2018) que prevê a cassação da carteira de motorista de condutor de veículo que esteja praticando contrabando, descaminho ou receptação de produtos ilegais. Caso o motorista ainda não tenha a documentação, será proibido de obter a habilitação pelo prazo de cinco anos.
O projeto pretende ampliar as medidas de prevenção e repressão ao contrabando, descaminho, furto, roubo e à receptação. A proposta ainda prevê a extinção de empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos fruto de contrabando, descaminho ou falsificados. A matéria ainda será votada no Plenário do Senado.
A senadora Simone Tebet manifestou-se favorável ao projeto. Ela lembrou que passam pelas rodovias de Mato Grosso do Sul grande quantidade de produtos falsificados, especialmente cigarros. Ela acredita que a possibilidade de perder a habilitação fará o motorista profissional pensar duas vezes antes de aceitar transportar carga ilegal. Simone lamentou que o Brasil perde cerca de R$ 500 bilhões/ano com a sonegação fiscal.
Contrabando de cigarros
Recentemente uma operação da Polícia Federal desbaratou duas quadrilhas que contrabandeavam cigarros do Paraguai. A mercadoria ilegal entrava no Brasil pelo Mato Grosso do Sul e era distribuída para São Paulo, Paraná e Espírito Santo. Em oito meses, os criminosos sonegaram mais de R$ 14 milhões. O faturamento mensal era de R$ 6 milhões com a venda da mercadoria ilegal.
Apenas em Mato Grosso do Sul, a Polícia Rodoviária Federal já apreendeu, entre janeiro e abril de 2018, mais de 17,5 milhões de maços de cigarros. O montante já é mais da metade do que foi apreendido no ano passado (32 milhões de maços). Muitos motoristas de caminhão são aliciados para cometer o crime.
Assessoria de imprensa
