A Senadora Simone Tebet (MDB-MS) apoiou a criação de um comitê gestor para acompanhar a eficácia dos benefícios fiscais concedidos a setores da economia. Ela afirma que as isenções são importantes, mas devem ser destinadas ou mantidas para os que, de fato, geram emprego e renda.
Na semana passada, a Comissão de Orçamento aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 que obriga o governo a acompanhar o resultado das isenções e renúncias fiscais e que limita em 5 anos o prazo de concessão destes benefícios.
Segundo o Tribunal de Contas da União, 44% dos R$ 284 bilhões previstos, neste ano, em renúncias tributárias, com desonerações e incentivos fiscais, não são fiscalizados e 85% não têm prazo de validade para acabar. Ou seja, os incentivos têm sido concedidos sem uma avaliação sobre os reais impactos sociais e econômicos que justifiquem perda de arrecadação dos cofres públicos.
Para Simone, os benefícios fiscais são importantes desde que realmente estejam surtindo efeito. Caso contrário, devem ser suspensos. Ela acredita que os incentivos de caráter regional devem ser preservados, pois servem para combater a desigualdade regional e que a revisão de benefícios deve recair principalmente sobre aqueles concedidos nacionalmente a setores específicos da economia.
Na avaliação de Simone, a concessão de renúncias fiscais ocorreu sem critério nos últimos 15 anos, pois não houve a preocupação de mensurar o retorno dessa política. “Hoje, com o país em crise fiscal e sem recursos para atividades essenciais, não há mais condições de abrir mão de receita sem ter a certeza de que a medida trará retorno em forma de geração de emprego e renda”, afirmou.
