“A legislação está aí, falta mudar a mentalidade porque em mulher não se bate nem com uma flor”
Na semana em que se comemora os 12 anos da Lei Maria da Penha, a pré-candidata ao governo de Mato Grosso do Sul, Senadora Simone Tebet (MDB-MS), comentou os avanços na legislação relativa ao combate à violência contra a mulher.
Desde que assumiu o mandato de Senadora, há pouco mais de três anos e meio, Simone participou ativamente para que algumas iniciativas se tornassem lei, como o feminicídio, a criminalização do estupro coletivo, entre outros. Simone também foi presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher nos dois primeiros anos de mandato.
Durante a votação em Plenário do substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo, Simone fez um balanço dos avanços. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (7) e segue para a sanção presidencial. O texto também torna crime a importunação sexual em transporte público, e aumenta a punição para quem divulgar vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia ou com apologia à prática de estupro.
“É bom lembrar o quanto nós evoluímos em termo de legislação. Estamos dando à sociedade, especialmente à mulher brasileira, o direito de ir à justiça, de realmente colocar na cadeia, o seu importunador, seja ele companheiro ou desconhecido”, disse Simone ao afirmar que as medidas aprovadas no Congresso nos últimos quatro anos complementam a Lei Maria da Penha. “Depois de 12 anos da Lei Maria da Penha, estamos avançando, com a tipificação de crimes que antes eram considerados apenas contravenção penal, punível com multa”.
Simone citou a Lei do Feminicídio, a criminalização do estupro coletivo, a criação do crime de importunação sexual (prática de ato libidinoso em público), e a punição para a divulgação de cenas íntimas, a chamada vingança pornográfica. “Infelizmente, na prática, ainda temos de avançar muito. A legislação está aí, falta mudar a mentalidade porque em mulher não se bate nem com uma flor”, disse.
Prioridade para exame de corpo de delito
Esta semana, Simone Tebet também relatou na Comissão de Constituição e Justiça o projeto que prevê prioridade na realização do exame de corpo de delito para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; crianças e adolescentes, idosos e as pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado e ainda precisa ser aprovado no Plenário.
Assessoria de imprensa
