A senadora cobrou do Executivo sanção integral da MP que abriu 100% do capital estrangeiro para as aéreas, com bagagens gratuitas
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi à tribuna do Plenário, nesta terça-feira (04), para cobrar do Executivo a sanção integral da MPV 863/2018 que abriu 100% do capital estrangeiro para as companhias aéreas, com a emenda que prevê o retorno das bagagens gratuitas até 23 kg nos voos domésticos.
Ela leu carta encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, por diversas entidades de defesa do consumidor favoráveis à sanção, sem vetos, da medida provisória.
“Esta carta simplesmente faz um apelo ao Senhor Presidente: que aprove integralmente, sem veto, a MP nº 863, que abriu 100% do capital estrangeiro para as companhias aéreas, através de uma emenda nossa – minha, do Eduardo Braga, com o apoio de todos os Senadores e Deputados Federais – à franquia das bagagens, ou seja, à gratuidade do despacho das bagagens, ”, afirmou.
Na carta, as entidades questionam se o presidente da República está ao lado dos consumidores ou das companhias aéreas, e denunciam o aumento do preço das passagens e do próprio valor do despacho depois que acabou a gratuidade.
“Duas das três maiores companhias, aumentaram nesses dois anos, respectivamente, em 67% e 37% o preço para o despacho da bagagem, quando, na realidade, despachar a bagagem a preços módicos de R$40 era justamente o argumento que eles deram para baixar o preço das passagens”, ressaltou.
“A cobrança da mala despachada cria uma falsa expectativa de melhora na prestação de serviços — ao contrário, piorou — e na diminuição dos preços dos bilhetes aéreos. A alegação de que se deve aguardar o prazo de cinco anos para analisar o impacto e daí se verificar se deve ou não garantir a gratuidade das bagagens não se sustenta de forma alguma”, acrescentou.
Tebet aproveitou para cobrar dos órgãos reguladores, o reconhecimento e a proteção de que, realmente, é vulnerável. “O mais fraco nessa relação, o vulnerável, somos todos nós, é o consumidor brasileiro”, e buscou o compromisso para o compromisso do Executivo, com a medida: Essa será a chancela – nada mais vai ser do que um atestado – de que o Presidente da República está neste momento interessado e defendendo os interesses da sociedade brasileira.”
Aqui a íntegra do pronunciamento https://www25.senado.leg.br/web/atividade/notas-taquigraficas/-/notas/s/23676#quarto24
