O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou hoje seu parecer ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e à presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS).
Simone informou que o relatório será lido no colegiado amanhã ou até a sexta-feira, no máximo. Ela disse que o cronograma da reforma está mantido.
Simone explicou que a reforma mexe com a vida de 210 milhões de brasileiros e que o texto principal deve ser aprovado no Plenário até 10 de outubro. “Aprovado o texto principal, vamos debater outras questões, como a inclusão de estados e municípios e outros pontos, claro que rapidamente, porque o Brasil tem pressa”, disse.
Estados é Municípios na Reforma
O relator acatou a sugestão de Simone para incluir estados e municípios na Reforma a fim de garantir a inclusão a partir da adesão das Assembleias Legislativas, que terão até 180 dias para acatar ou não a reforma aprovada no Congresso. “Os Estados estão beneficiados pelo quórum, que será de maioria simples, e pelo mérito, porque as Assembleias não poderão alterar o conteúdo da Reforma. Assim, evitamos 2 ou 3 mil reformas no Brasil”, explicou.
O relator, senador Tasso Jereissati, explicou que a previsão de economiza com a reforma subiu para R$ 1,35 trilhão em dez anos. A reforma aprovada pelos deputados previa economia de R$ 930 bilhões.
A economia extra viria da chamada de PEC paralela, a ser apresentada após a aprovação do texto principal.
Nesta PEC paralela é que estaria a inclusão de estados e municípios na nova Previdência, além de mudanças nas regras da pensão por morte e novas fontes de receita, com a tributação de entidades filantrópicas e de exportações do agronegócio.
Assessoria de imprensa
