A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que aguarda a chegada oficial da mensagem presidencial com a indicação do novo Procurador-Geral da República e leitura em plenário para poder designar o relator da matéria na CCJ. O despacho para a tramitação no colegiado deve ocorrer no início da próxima semana.
O presidente Jair Bolsonaro indicou, nesta quinta-feira (5), o subprocurador-geral da República, Augusto Aras, para substituir Raquel Dodge, cujo mandato termina no dia 17.
Simone Tebet acredita que a sabatina e votação no Senado ocorra até o final de setembro e que a indicação não vá interferir no calendário de votações das reformas. “Adianto que a chegada da indicação não vai atrapalhar a tramitação das reformas da Previdência e Tributária, que têm calendários distintos e alternados: uma no plenário e outra na CCJ, respectivamente”, disse na manhã desta sexta-feira (6).
Aras ligou para a senadora Simone Tebet na noite desta quinta-feira e disse que pretende fazer visitas de cortesia a todos os 81 senadores antes da sabatina. A CCJ apenas instrui a matéria.
Rito da indicação do PGR no Senado
- Mensagem presidencial é lida em plenário, despachada pela Mesa para a CCJ
- Na CCJ, Simone Tebet designará o relator
- Lido o relatório, é dada vista coletiva automática.
- Sabatina e votação podem ocorrer na semana seguinte na CCJ.
- A indicação pode ser votada no mesmo dia em Plenário
Votação secreta
- CCJ (maioria simples) —> presentes 14 membros
- Plenário (maioria absoluta) —> pelo menos 41 votos para ser aprovado.
Rito
Prazo
