A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou para 2 de outubro a data da discussão e votação da reforma tributária no colegiado. Se houver acordo, a matéria seguirá para o Plenário no mesmo dia.
O relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi apresentado nesta quarta-feira (18) na CCJ e propõe unificar e substituir 9 impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).
O governo ainda não encaminhou as suas sugestões e a Câmara também debate o tema em paralelo. Para Simone, a necessidade de “desburocratizar e unificar impostos é a única unanimidade nas duas Casas”. Para ela, não há protagonismo entre Câmara e Senado neste tema, “lembrando que temos um dos sistemas tributários mais perversos do mundo, onde todos contribuem, mas não conseguem ver os seus impostos retornados em serviços de qualidade. Então, o Brasil tem pressa”.
A senadora informou que o relator aguarda a proposta do governo nos próximos 15 dias, para que possa acrescentar em seu relatório até a data da votação na CCJ. “Não há reforma tributária sem que o esqueleto venha do governo federal. Por isso, estamos esperando que o governo se manifeste em relação ao que quer sobre o sistema tributário brasileiro nesses 15 dias”.
O que diz o relatório
– unifica e substitui 9 impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Alteração não prevê aumento ou redução da carga tributária.
1º – Unificação de impostos federais: IPI, Cofins, PIS/Pasep, IOF, salário-educação e Cide Combustíveis.
2º – fundir impostos municipal e estadual: ISS e ICMS
– cria novo tributo – IS (imposto seletivo) para incidir sobre energia, telecomunicações, veículos, derivados de petróleo e do tabaco
– não há previsão para criar nova CPMF
– não propõe desoneração da folha de salários
– mantém benefícios fiscais para micro e pequena empresa e tratamento especial para Zona Franca de Manaus
– cria Fundo de Desenvolvimento Regional
