A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a pautar proposta prevendo a prisão após condenação em 2a instância após votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Uma vez aprovada, seja PEC, seja projeto de alteração do Código de Processo Penal, Alcolumbre vai pautar a matéria no Plenário. O importante é que temos o compromisso do presidente do Senado e ele está disposto a nos ajudar a construir o texto possível, que possa ser aprovado pelo Senado”, afirmou Simone Tebet. Ela ainda disse que a urgência para a matéria ainda precisará ser construída com os líderes partidários.
As propostas já estão pautadas para a próxima reunião da CCJ, que ocorrerá no dia 20. Ao todo, há sete proposições sobre o tema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão de um condenado em segunda instância difere da PEC em discussão na Câmara e não altera cláusula pétrea (Art. 5º). Outra proposta está inserida no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Outros cinco projetos que tratam sobre a revisão do Código de Processo Penal relativos ao tema da prisão em 2a instância também serão pautados para discussão na Comissão. Em relação à discussão sobre uma nova Assembleia Constituinte, a senadora disse que não é prioridade. “Diante de tantas urgências, diante desta dinâmica da política, nós estamos muito longe de colocarmos isso como prioridade ou pauta no Brasil”, afirmou.
