A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pautou para a próxima terça-feira (10) o projeto de lei que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.
Nesta quarta-feira, 4, a CCJ realizou audiência pública para debater a matéria com o Ministro Sérgio Moro e outros convidados. A senadora explicou que era a última etapa para permitir a votação do projeto. A proposta é terminativa na Comissão, ou seja, depois de aprovada na CCJ, pode ser encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. Na ocasião, o Ministro Moro declarou ser favorável a votação do projeto do Senado e também da PEC da Câmara dos Deputados.
Nesta quarta, 43 senadores assinaram um manifesto em favor da votação do PLS 166. A senadora Simone Tebet explicou que tinha o dever de pautar. Segundo o Regimento Interno, após o andamento de um projeto, só é possível suspender a sua tramitação se for solicitado pela maioria dos senadores ou se houvesse unanimidade do Colégio de Líderes. Os senadores, ao contrário, solicitaram que a matéria fosse pautada independentemente da tramitação da PEC da Câmara que trata do assunto. Além disso, pelo menos dois líderes são favoráveis à votação da proposta do Senado independentemente da Câmara: PSL e Podemos. Simone ressaltou que o relatório do projeto já foi lido, já houve pedido de vista e já estava ocorrendo a audiência pública, última ação necessária antes da votação.
O projeto será votado na próxima reunião da CCJ, marcada para terça-feira, dia 10. “É meu dever pautar imediatamente para a próxima sessão da CCJ do Senado, como primeiro item da pauta, o projeto de lei do senador Lasier Martins”, afirmou a presidente do colegiado.
