A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a MP que flexibiliza o contrato de trabalho tem diversos pontos positivos e necessários neste momento, mas discorda da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. “Dentro dessa MP há coisas boas: permite teletrabalho, antecipar férias, dar férias coletivas e com isso evita mandar embora, tudo isso nós já sabíamos. A surpresa, e que vai precisar de uma análise criteriosa e detalhada do Congresso Nacional, é que essa MP permitiu a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses”, disse.
O governo anunciou hoje que vai publicar outra MP para permitir a antecipação do seguro-desemprego aos trabalhadores que tiverem suspensão de contrato ou redução de jornada de trabalho. “O governo criou uma crise desnecessária ao errar na comunicação. Ou seja, a inclusão do seguro-desemprego deveria já estar prevista na MP editada ontem”, disse.
Para Simone, “o que o coronavírus vai fazer é matar a economia do Brasil. Vai achatar salário, aumentar o número de desempregados, aumentar fome. Nós vamos entrar numa recessão”.
A presidente da CCJ lembrou que parte das medidas havia sido anunciada pela equipe econômica na semana passada para beneficiar a população mais vulnerável e auxiliar empresários e comerciantes a manter seus empregados. “O governo tem que proteger o pequeno e micro comerciante, empresário, o agricultor, subsidiar, prorrogar prazo, facilitar o crédito e dar todas as condições e suporte para que quem produz possa continuar produzindo em período de crise e não feche suas portas. Isso é uma coisa, outra coisa é, nesse momento, sem discussão maior com a classe política e com a sociedade, suspender por quatro meses do contrato de trabalho. Nós vamos entrar numa bola de neve perigosa”, disse em entrevistas às Rádios CBN e Capital, de Campo Grande, nessa segunda-feira (23).
Rodízio de trabalho
A senadora Simone Tebet também reforçou a necessidade de o brasileiro continuar fazendo a quarentena essa semana para tentar evitar o colapso no sistema de saúde, mas ressaltou que a partir das próximas semanas será necessário começar a ir retomando as atividades numa espécie de rodízio de trabalho, sob pena de colapsar a economia. “Se a economia também para por muito tempo, quebra o pequeno e médio comerciante, aumenta desemprego, pobreza, fome e cria uma situação de desordem social e econômica no Brasil”.
Fundo eleitoral para ações contra covid 19
A senadora Simone Tebet também defendeu a destinação de recursos do Fundo Eleitoral para combater o coronavírus. Ela acha que é prematuro o debate sobre o adiamento de eleições neste ano. “A questão das eleições é um segundo passo. Se a epidemia nos deixar até agosto, nada impede de adiar (a eleição municipal) para novembro ou dezembro. A questão de unificar a eleição é outra história. Não dá para fazer como oportunismo numa questão como essa neste momento. Agora é hora de combater o cornavírus, de salvar vidas. Nós podemos adiar a eleição, podemos pegar o dinheiro do fundo eleitoral e aplicar a maior parte em saúde pública”, defendeu.
Simone acredita que seria, sim, positivo unificar as eleições para que ocorressem a cada quatro anos, mas “utilizar-se deste momento para defender essa tese é, no mínimo, não entender a gravidade da situação. Se teremos eleições municipais ou não, o tempo dirá a depender da duração dessa pandemia que está assustando todo mundo”, disse. Para a senadora, como o período de campanha foi reduzido para 45 dias, se houver necessidade por causa da duração epidemia, a eleição municipal poderia ocorrer em novembro ou dezembro. “Há inúmeras saídas, enfim, o tempo vai dizer”.
Assessoria de imprensa
