A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), defendeu a redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral e de Fundos Públicos para as medidas de combate à crise provocada pela pandemia do coronavírus. Ela informou que apresentou emenda à PEC dos Fundos para destinar o dinheiro ao combate do covid-19. Ela calcula que seriam cerca de R$ 30 bilhões. Simone ainda defendeu que o presidente da República retire o PLN4, que garante ao relator do Orçamento a destinação de R$ 15 bi em emendas impositivas.
Para a senadora Simone Tebet, essas medidas deveriam ser tomadas antes de reduzir o salário de servidores públicos federais. “Antes de tentarmos mexer com o salário do servidor, devemos pensar no corte de salário dos parlamentares: 30%, 50% até o final do ano. Antes de falar de em corte de salário, podemos falar em corte pela metade do Fundo Eleitoral, já que ela vai ser mais curta, se é que vai acontecer e deve ser”, disse. Ela também lembrou que apresentou emenda à PEC Emergencial para que a possibilidade de redução de salário de servidores estaduais e municipais seja feita em âmbito estadual e municipal, respeitando a autonomia ente os entes da federação.
Estabilidade política
A Senadora Simone ainda disse que o Congresso está unido para votar medidas que sirvam para resguardar a população mais vulnerável e manter empregos. Ela disse que espera planejamento e coordenação por parte do governo federal e citou a aprovação rápida do Decreto de Calamidade Pública e do projeto de auxílio emergencial, que garantiu R$ 600 por três meses, aos trabalhadores informais, autônomos e intermitentes. Amanhã o Senado votará outra proposta para estender o rol de trabalhadores que terão acesso ao benefício, como caminhoneiros, motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas, entre outros.
Simone defendeu a estabilidade política e a união para enfrentar a crise. “Não é questão de escolha entre saúde ou economia. É salvar vidas e garantir a manutenção do emprego”.
Simone ainda se declarou contra qualquer tipo de intervenção ou pedido de impeachment do presidente. “Precisamos ter serenidade, equilíbrio. Está faltando planejamento e unidade no governo federal. Não pode o ministro da saúde e o ministro da economia falarem uma coisa e o presidente da República dizer outra. Precisa mostrar unidade e planejamento para que o Congresso faça a parte dele”, disse.
Assessoria de imprensa
