O Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) para facilitar o crédito aos empreendedores em crise devido à pandemia de covid-19. O texto confere garantia às instituições financeiras de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Para viabilizar a medida, a União vai complementar com R$ 20 bilhões o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), elogiou a iniciativa e relembrou da importância das micro, pequenas e médias empresas para o País. Ela lamentou as portas fechadas dos estabelecimentos comerciais devido às medidas de isolamento social. “O fechamento do comércio também mata, através do desemprego, que tira o alimento da mesa da família brasileira. Então, quando o Congresso Nacional e o Governo Federal, num amplo consenso, aprovam medidas para garantir que empresas não fechem as suas portas e não mandem embora os seus trabalhadores, precisamos comemorar”, disse. Além da MP aprovada em plenário virtual na noite desta quarta-feira, a senadora lembrou de outras medias como o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e outros. Ela ressaltou também a parceria com o Sebrae. “Isso vai garantir que essas empresas continuem salvando vidas. Mas tempos difíceis ainda virão e estaremos atentos no pós-pandemia”, disse.
MEI – Peac-Maquininhas
O texto também cria a nova modalidade de garantia para empréstimos, as Peac-Maquininhas. O objetivo é atender microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento; eles poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras — o chamado crédito fumaça.
A MP foi aprovada na noite desta quarta-feira (29) e segue direto para a sanção.
