A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que o Congresso não votará uma reforma tributária que prejudique os mais pobres nem que crie impostos para a classe média. “Podemos unificar programas sociais, mas jamais vamos acabar com programas como o seguro-defeso e Farmácia Popular”, disse em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Rádio Capital FM de Campo Grande (MS), na manhã desta segunda-feira (31).
Ela concorda com a unificação de programas sociais, desde que não se tire benefícios das classes C e D para dar para a classe E. Simone defende que os mais ricos deem a sua parcela de contribuição e cita, por exemplo, a inexistência de taxação sobre lucros e dividendos.
A senadora é a única parlamentar de MS na Comissão Mista da Reforma Tributária. Ela acredita que o Governo quer propor um sistema mais justo, “mas na hora que vai colocar no papel todas as necessidades, a conta não fecha. O discurso ficou contaminado por uma série de necessidades que não poderão entrar no cesto da reforma tributária”, disse referindo-se também à busca por fonte de recursos para financiar o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
“Nós temos condições de fazer um bolsa família, com um valor muito superior aos R$ 190 reais. Em média, coisa de R$ 300, R$ 350, mas para isso, tem de tirar de quem pode pagar mais. Muita gente não paga imposto e ganha milhões. Um exemplo é a taxação sobre lucros e dividendos de pessoas muito, muito ricas. Estou falando da classe AA. Se tributasse minimamente essas pessoas já seria suficiente para aumentar o Bolsa Família (Renda Brasil). É esse tipo de reforma tributária que queremos para o País. Do contrário, é melhor não fazer”, disse.
Simone Tebet afirma que a reforma tributária passou a ser a “mãe de todas as reformas”, mas não se consegue avançar há 20 anos porque o povo brasileiro já paga muitos impostos sem receber a contrapartida em serviços públicos de qualidade.
A senadora também se posicionou contrária a recriação de uma “CPMF disfarçada. Eu falei que não adianta passar batom na CPMF e tentar vender como um novo imposto porque ela vai continuar CPMF e o Congresso Nacional tem esse compromisso com o País: não vai criar impostos”, disse.
Outros assuntos
Durante a entrevista, a senadora Simone Tebet também falou sobre a liberação dos cerca de R$ 30 milhões que conseguiu junto ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus em hospitais de municípios-polo de MS. O recurso já chegou às prefeituras de cidades como Corumbá, Dourados, Três Lagoas, Nova Andradina, entre outras, num total de 29 cidades.
Simone Tebet também comentou sobre a promulgação do novo Fundeb, que vai garantir mais recursos para melhorar a educação básica no Brasil, destacando a valorização do professor e a possibilidade de ampliação de vagas em creches.
A senadora ainda falou da conversa com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para ajudar o Mato Grosso do Sul no combate às queimadas no Pantanal. Simone propôs incluir o bioma Pantanal no Conselho Nacional da Amazônia Legal.
