O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto da Senadora Simone Tebet (MDB-MS) que estende até final de 2021 a possibilidade de estados, DF e municípios usarem os recursos transferidos pela União neste ano para o combate aos impactos sociais, econômicos e sanitários decorrentes da covid-19. A proposta veda, também, a possibilidade de a União solicitar a devolução do dinheiro, exceto se houver comprovada malversação do dinheiro público. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta original visava resguardar os recursos apenas das áreas de saúde e assistência social, mas o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou para alcançar todas as áreas objeto de repasse da União.
Ciente de que o caminho a percorrer no pós-pandemia ainda é longo e de que os reflexos da crise sanitária demandarão ações nas mais diversas áreas, especialmente nas de saúde e assistência social, a senadora Simone Tebet defendeu a aprovação do PL 4078/2020. “A proposta objetiva garantir a destinação e a aplicação dos recursos já alocados para as principais áreas no enfrentamento ao Covid-19. Com isso, evita-se a devolução de recursos ao governo federal. Além disso, esses recursos poderão ser utilizados para a compra imediata de vacinas e de medicamentos eficazes contra a doença, quando disponíveis, ou para a continuidade de programas de distribuição de alimentos e de proteção social para a população mais vulnerável”, disse a senadora.
Assessoria de imprensa
