A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse, durante audiência pública da Comissão da Reforma Tributária com representantes da educação e da economia digital, que é necessário que os congressistas conheçam a intenção do governo em relação à totalidade da reforma para que possam votar com segurança. Ela sugeriu convidar o Ministro da Economia, Paulo Guedes, ou um representante do Ministério para explicar à Comissão se as quatro fases da reforma serão entregues ainda este ano e se haverá recursos para compensar estados e municípios que vão perder. Há a expectativa de que o texto integral será encaminhado.
“A CBS vai aumentar em 12% o impacto no setor de serviços. Se nós não conhecermos a segunda e a terceira fase para saber se ela irá compensar esse aumento de gasto que terá o setor – um dos que mais gera emprego – nós não teremos, sem a perspectiva do todo, como avançar na reforma tributária”, ponderou.
Para Simone, neste momento, o Congresso deve aprovar apenas o IVA federal, para desburocratizar e unificar impostos federais, “para quando tivermos recursos para compensarmos estados e municípios, quem sabe no ano que vem, portanto, na forma de aprovação em módulos, nós poderemos avançar passo a passo”, disse.
Simone ainda lembrou que a reforma tributária é discutida no Brasil há mais de 20 anos.
Em entrevistas, a senadora Simone tem ressaltado que a reforma tributária é essencial para reduzir desigualdades sociais e regionais. Ela ressalta a necessidade de o texto ser construído olhando as especificidades de cada região brasileira.
