A senadora Simone Tebet prevê a derrubada do veto à prorrogação do prazo da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Os defensores da manutenção da desoneração até dezembro de 2021 alegam que, neste momento de pandemia, a medida ajuda a preservar empregos.
O veto está previsto para ser votado em sessão remota do Congresso marcada para a próxima quarta-feira (4). Mas, para ocorrer, depende de quórum. Um veto precisa de maioria absoluta para ser derrubado, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores. “Não tenho dúvida de que o veto à extensão da desoneração será derrubado”, disse Simone Tebet.
A desoneração da folha permite que empresas contribuam de 1% a 4,5% do faturamento bruto ao invés dos 20% sobre a remuneração dos funcionários na contribuição patronal da Previdência Social. A medida é uma forma de evitar demissões, pois reduz os custos do empresariado.
São beneficiados pela desoneração setores de transporte de passageiro, construção civil, informática, infraestrutura etc. Estima-se que estes setores empreguem diretamente 6 milhões de pessoas no Brasil e que com o fim da desoneração poderia haver cerca de 1 milhão de demissões.
A desoneração da folha está prevista para acabar em dezembro deste ano. Em junho, o Congresso aprovou a prorrogação do prazo por mais um ano, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. O custo adicional com a manutenção do benefício ao orçamento de 2021 seria de R$ 4,9 bilhões para a desoneração da folha de pagamento para esses setores.
Autonomia do Banco Central
Em relação a outras pautas, a senadora Simone Tebet acredita que o cenário é favorável. Ela citou a provável aprovação da autonomia do Banco Central e da Lei de Falências. “Essas propostas representam uma boa sinalização ao mercado, pode dar a sensação de que no pós-pandemia retornaremos com a agenda”, disse, ressaltando que o governo deve sinalizar, de forma mais objetiva, a construção de consensos sobre as reformas administrativa e tributária.
O Projeto de Lei (PLP) 19/2020 – Complementar que dá autonomia ao Banco Central está na pauta do Senado desta terça-feira (3). A proposta prevê que o Bacen poderá implantar políticas monetárias sem discussão prévia com nenhuma esfera de poder, mas não confere independência absoluta. O texto também cria requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes do cargo. A autonomia formal ao Bacen visa evitar possíveis pressões político-partidárias.
Também está na pauta de hoje o PL 3.819/2020, que restaura a obrigatoriedade da prévia licitação do serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros.
Assessoria de imprensa com informações da Agência Senado
