A senadora Simone Tebet sugeriu uma alteração no projeto de lei (PLS 447/2015) para exigir que bancos façam a avaliação pelo valor de mercado das propriedades rurais ao estipular as garantias sobre os empréstimos. Ela acredita que assim seria possível abaixar o percentual de garantia para o produtor rural tomador do crédito.
O projeto estabelece um teto de até 130% para garantias financeiras sobre o crédito ao produtor rural. Simone destacou o mérito da proposta ao oferecer proteção do mutuário de crédito rural em sua relação contratual com o agente financeiro, mas reconheceu que este teto em relação às garantias que o banco exige não pode ser estabelecido lei. Como foi pedida vista à matéria, Simone propôs a elaboração da emenda para que a proposição não seja arquivada.
“Na realidade, a instituição de financeira impõe regras e o produtor rural, se quiser, aceita o crédito nas condições pré-estabelecidas. Entendo que a legislação brasileira não pode estabelecer um teto, mas podemos estabelecer que o critério de avaliação da propriedade rural não seja o do valor declarado no Imposto de Renda”, disse, destacando que muitas propriedades adquiridas há décadas estão com o valor desatualizado na declaração do imposto de renda, o que é permitido. “Propriedades que estão avaliadas em 500 mil às vezes valem cinco milhões e a avaliação a preço de mercado pode abaixar o percentual de garantia para o produtor rural que pegar o crédito”
O projeto foi debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),nesta terça-feira (27). No entanto, os senadores pediram vistas e só devem votar a matéria na próxima semana. Depois de votada na CAE, o projeto segue em decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Assessoria de Imprensa
