A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que a União é a maior agiota dos Estados devido à cobrança excessiva de juros. Ela defendeu a aprovação do PLC 39/2017, que prevê a suspensão do pagamento das dívidas dos Estados superendividados e cria um regime de recuperação fiscal, em troca de algumas condicionantes. A proposta foi aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (17).
Mato Grosso do Sul
Simone alertou para o fato de o Mato Grosso do Sul estar prestes a ficar inadimplente, já que o Governo tem usado recurso da previdência para pagar salários e fornecedores.
“Muito se fala das dívidas do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, mas o Mato Grosso do Sul também está em situação crítica. O governo do Estado não repassa os valores da previdência dos servidores públicos desde outubro de 2016 para poder pagar salários. Se a situação não se regularizar, poderemos entrar em situação de insolvência e perder o montante do Fundo de Participação dos Estados”, alertou.
O Governo de Mato Grosso do Sul pode ficar impedido, a partir de junho, de receber recursos federais, caso não regularize os repasses ao fundo previdenciário do Estado. São R$ 34 milhões que faltam e não são transferidos desde outubro do ano passado. O Ministério da Fazenda pode não renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária de MS e, assim, travar qualquer transferência da União aos cofres estaduais. Isso inclui o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Agiota
Simone Tebet também criticou o fato de MS retirar mensalmente 15% de sua receita líquida para pagar juros da sua dívida com a União. Segundo ela, independentemente do Presidente da República que esteja no cargo, a “União é a maior agiota em relação aos Estados, pois toma do mercado a juros mais baixos e empresta cobrando juros exorbitantes dos Estados brasileiros”, disse.
Projeto de socorro aos Estados
Estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal poderão suspender o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos. Em troca, ficarão proibidos de conceder aumento de salários aos servidores e realizar concurso. Os Estados também deverão aprovar plano de recuperação que prevê a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, por exemplo.
Com informações do Campo Grande News e da Agência Senado
Assessoria de Imprensa
