A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a estabilidade dos servidores públicos de carreira em entrevista ao radialista Joel Silva, da Rádio Capital FM 95, de Campo Grande, nesta terça-feira (29). Ao comentar sobre o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que denunciou supostas irregularidades no contrato com a vacina Covaxin, Simone ressaltou a importância do instituto da estabilidade no serviço público. “Como ele não pode ser mandado embora a bel prazer pelo Ministro de plantão, pelo governador de plantão, pelo prefeito de plantão, então, um servidor humilde de carreira, de um cargo modesto, teve a coragem de não assinar esse contrato fraudulento. Então, aqui é importante dizer que o fato de ser um servidor de carreira, e não um deputado, dá toda credibilidade na denúncia, sabendo a pressão que iria sofrer e que está sofrendo.”
A Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 32) debate, entre outros pontos, o fim da estabilidade para novos servidores. O texto mantém a estabilidade apenas para as carreiras típicas de Estado — aquelas que só podem ser exercidas na administração pública, como policiais federais, áreas de Receita e controle.
O episódio dos irmãos Miranda reforçou a máxima de que a estabilidade é uma salvaguarda contra pressões políticas e é instrumento fundamental para que servidores públicos possam exercer suas atribuições e prerrogativas legais plenamente. Para Simone, o problema não está na estabilidade, mas na falta de fiscalização periódica, de promoção por meritocracia, de reciclagem periódica ou de punição via processo administrativo disciplinar daqueles que tiverem desvio de conduta. “Obviamente, aqueles que cometem crimes merecem ser mandados embora a bem do serviço público, mas 99% dos servidores são pessoas honestas, que trabalham”, disse.
A senadora Simone Tebet lembrou que boa parte dos servidores públicos brasileiros têm salários modestos. “O problema do serviço público, do gasto público, do tamanho do Estado – que é muito grande e realmente precisa ser enxugado – não está, a culpa, nos servidores mais modestos do Brasil”, disse.
Ela lembrou que outras Reformas Administrativas já criaram avaliações de despenho para os servidores. “O problema é que não fazem isso e jogam a culpa no servidor”, disse, ressaltando que professores, policiais, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, entre tantos outros profissionais essenciais para a vida cotidiana são servidores públicos.
“Se não fosse o técnico, o auxiliar de enfermagem, o enfermeiro, o médico, o servidor administrativo dos postos de saúde, dos hospitais, se não fossem os servidores de carreira do Ministério da Saúde, nós não teríamos nem tantas vidas sendo salvas, nem alguém denunciando um contrato fraudulento, que talvez seja um dos mais altos já assinados na pandemia”, constatou.
