O Senado aprovou o projeto (PL 741/2021) que cria o programa Sinal Vermelho, uma iniciativa para dar visibilidade às denúncias de vítimas de violência doméstica e familiar, por meio de um canal silencioso, seguro e de encaminhamento imediato.
O texto foi apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP/PI), por meio da iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O programa estimula mulheres a marcarem a mão com um X vermelho para sinalizar atendentes de estabelecimento comercial ou de órgãos públicos de que ela está sofrendo violência doméstica. Ao identificar o sinal, o atendente deve ligar para a polícia ou para os outros órgãos integrantes da rede de atendimento à mulher.
Aprovado na Câmara, o texto foi relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e votado pelo Senado nesta quinta-feira (1º). Será enviado à sanção.
“O projeto que já é bom, que tem o dedo da AMB, do Conselho Nacional de Justiça, do CNMP, foi aperfeiçoado na Câmara e no Senado para estabelecer vínculo do governo federal com a iniciativa privada nesse Sinal Vermelho (contra a violência doméstica)”, disse a Líder da Bancada Feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) durante a votação da matéria.
Violência psicológica
O projeto também inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, a ser atribuído a quem causar dano emocional. Ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem e ridicularização podem passar a ser punidos com pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa. O crime de violência psicológica passa a ser caracterizado como aquele que causa dano emocional à mulher, prejudicando ou perturbando o seu “pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.
Simone Tebet ainda destacou que o projeto transforma a violência psicológica em um tipo penal para punir agressores. “É um dia para ficar marcado”, comemorou.
Assessoria de imprensa com informações da Agência Senado
