A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou a MP 1.068/21, que altera o Marco Civil da Internet e dificulta a moderação de conteúdo pelo Facebook, Twitter, YouTube, Google, entre outras plataformas. O texto foi editado na segunda-feira (6).
Para Simone, esta MP impede as plataformas de retirarem “abusos” do ar. Ela explicou que, como Medidas Provisórias têm eficácia imediata, “neste momento, qualquer um pode ir à internet e cometer crimes contra a honra de quem quer que seja. E os provedores não poderão fazer nada”, alertou. Enquanto a MP estiver em vigor, a internet estará aberta para campanhas de ódio e desinformação com temas que podem ir dos ataques à democracia à desinformação sobre covid, vacinação e tratamento precoce, por exemplo.
Para a senadora sul-mato-grossense, a MP estimula a disseminação de Fake News. “Não acho que o (Rodrigo) Pacheco tenha que devolver a MP. É o presidente (Bolsonaro) que hoje, num gesto prático, concreto de que aquela carta é pra valer, e ele concorda em dar uma trégua ao País, tem que tornar sem efeito a MP”, disse referindo-se à “declaração à nação”, carta divulgada ontem por Bolsonaro, na qual ele afirmou ter respeito pelas instituições da República, numa tentativa de apaziguar o clima com o STF, após os ataques verbais em 07 de setembro.
MP 1.068A MP foi publicada na segunda-feira anterior aos atos de 07 de setembro com o objetivo de alterar o Marco Civil da Internet. O texto exige “justa causa e motivação” para o cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas. Também prevê direito de restituição do conteúdo, alegando liberdade de expressão.
A edição da MP gerou reação imediata. Partidos políticos ingressaram com Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nos Supremo Tribunal Federal questionando a urgência e a relevância da medida e a facilitação de disseminação de notícias falsas, uma vez que o texto proíbe as plataformas de derrubarem perfis que divulguem Fake News.
Ontem, o STF concedeu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestem sobre a publicação da MP.
