A senadora Simone Tebet (MDB-MS) está participando da construção de um entendimento para que a PEC dos Precatórios (PEC 23/21) possa ser aprovada, nesta quarta-feira (1º), em Plenário, com alterações no texto. Ela defende que todo o recurso economizado com o não pagamento de parte dos precatórios seja destinado ao Auxílio Brasil de R$ 400 e à seguridade social (saúde, previdência, assistência social). Defende também a definição de prazo certo para suspender o teto de gastos, limitado até 2026.
Simone votou contra o texto na Comissão de Constituição e Justiça, ontem, por entender que a PEC ainda precisava de ajustes. Para ela, é preciso evitar que o espaço fiscal aberto pelas mudanças nas regras dos precatórios possibilite a ampliação das emendas de relator ao orçamento e permita abertura para “todo tipo de negociação não republicana”.
“O recurso que deixar de pagar (precatórios) vai ter que ser vinculado, ou seja, ir todo para a saúde, a previdência, assistência social e para o Auxílio Brasil de R$ 400. Não abrir espaço fiscal para fazer graça: despesas desnecessárias ou emendas de orçamento secreto, visando as eleições de 2022. Que esse dinheiro seja bem destinado e sirva para matar a fome das pessoas”, disse em entrevista à Rádio CBN na manhã de hoje.
Simone Tebet apresentou sete emendas ao texto da PEC dos Precatórios e ajuda na construção de consenso com para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.
