A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou hoje (6) o projeto (PL 2666/21) da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que destina computadores, celulares e outros equipamentos apreendidos com criminosos para escolas. O texto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O próximo passo na tramitação será a votação na Comissão de Educação.
O projeto altera a legislação para que tais equipamentos eletrônicos sejam, prioritariamente, encaminhados às escolas que atendam o ensino básico e infantil dos estado ou município onde foram apreendidos. Assim, as escolas terão prioridade para a guarda e uso de equipamentos úteis à administração ou ao ensino telepresencial ou remoto que tenham sido sequestrados ou apreendidos.
A senadora Simone Tebet propôs o projeto estimulada pela ação de um juiz de seu estado, o Mato Grosso do Sul, que destinou equipamentos de informática apreendidos de criminosos a uma escola pública do estado. Ela ressalta que alunos com menos condições financeiras da rede pública, enfrentam dificuldades para comprar computadores ou celulares, o que foi essencial durante o período de aulas remotas devido à pandemia de Covid-19.
O projeto estende às escolas públicas os benefícios de que já gozam os órgãos de segurança pública, que podem usufruir de bens sequestrados ou apreendidos de criminosos.
