A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou projeto de lei (PL 2016/2022) para aumentar em até 2/3 a pena de estupro e abuso sexual praticado por médico e demais profissionais da área de saúde. O texto também considera estupro de vulnerável a conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso praticado em pacientes pelos referidos profissionais durante atendimento médico, clínico ou hospitalar.
A iniciativa do projeto é uma resposta à forte indignação causada pela denúncia contra o médico anestesista que estuprou uma paciente durante o parto. Pelo texto, a pena pode ser majorada, da metade até dois terços, se o crime for cometido por médico ou qualquer outro profissional da área de saúde, no exercício de sua atividade.
Segundo levantamento do The Intercept Brasil, entre 2014 e 2019, 9 estados brasileiros registraram 1.734 estupros e abusos sexuais em ambiente hospitalar. A ausência de informações de outras 18 unidades da federação e a subnotificação indicam que o número de casos seja muito superior.
No estado do Rio de Janeiro, ocorre um estupro em “hospital, clínica ou similares” a cada 14 dias. Entre 2015 e 2021, foram 177 casos de abuso sexual. Destes, 37 contra crianças de até 13 anos.
Na justificativa do projeto, Simone Tebet ressaltou que a sociedade brasileira ficou estarrecida com o caso do anestesista. “É bárbaro, repulsivo”. Ela ressalta que profissionais de saúde não podem se aproveitar da situação de vulnerabilidade para praticar crimes contra a dignidade sexual de pacientes. “Condutas como essa devem receber o máximo rigor da legislação penal. Pretendemos reprimir e inibir a prática destes crimes por péssimos médicos ou profissionais de saúde, que se aproveitam de seus pacientes para praticar condutas que, além de serem abomináveis e repulsivas, trazem danos imensuráveis às vidas das vítimas”, escreveu.
Em Plenário, ao defender o projeto, Simone lamentou que a cultura do estupro e a misoginia da sociedade se reflitam em situações como este caso que chocou o Brasil e defendeu o seu projeto. “Vamos considerar como estupro de vulnerável e, portanto, com pena maior, qualquer abuso sexual a qualquer mulher em estabelecimento hospitalar. Se ela estiver tomando um soro e ela for abusada, não interessa: é estupro, porque pode saber que ali doparam, porque ela não admitiria, sem gritar. Se ela estiver dormindo no seu leito, se ela estiver fazendo um tratamento tem que ser considerado, seja um tratamento estético, seja em uma clínica particular, é estupro de vulnerável, porque a mulher, se estiver com consciência, ela não cede e não cederia”, disse.
Ela considerou este crime “hediondo e um sacrilégio. Aquele monstro cometeu um estupro generalizado. Ele cometeu um estupro contra a ciência, contra a medicina, contra a classe médica… Ele estuprou os jalecos de homens e mulheres que salvaram vidas na CPI, ele estuprou os princípios humanos mais profundos da dignidade, da solidariedade, da fraternidade e do amor, do maior amor terrestre, que é o amor de uma mãe pelo seu filho”, finalizou.
A senadora solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que colocasse o PL em votação nesta quarta-feira, mas ele decidiu deixar para depois do recesso. Além de Simone Tebet, os senadores Messias de Jesus (Republicanos – RR) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram projetos semelhantes para ampliar a pena do profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual.
