Sem consenso entre os senadores, o Projeto de Lei (PLS) 204/2016, que permite a cessão de direitos sobre créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, pode voltar à pauta do Plenário este ano.
Segundo o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB – SP) São Paulo, o mecanismo — a securitização de dívidas de contribuintes e de empresas — já é utilizado em vários estados para equilibrar suas contas. Para a senadora Simone Tebet (PMDB – MS), a venda dos créditos públicos poderia provocar insegurança e comprometer gravemente as futuras administrações.
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