A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, a Procuradoria da Mulher e Coordenadoria dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados representando toda a bancada feminina do Legislativo Federal brasileiro, repudiam, com veemência, a barbárie praticada contra a jovem carioca, no dia 21 de maio, estuprada por 33 homens, e contra a jovem piauiense, também violentada, um dia antes, por cinco homens.
Manifestamos pesar e prestamos solidariedade às vítimas e suas famílias. Sem nos esquecermos, no entanto, de todas as brasileiras que têm seu corpo e dignidade violados diariamente em todo o País.
Esse crime hediondo não pode ficar impune. O Brasil não tolera mais a banalização dos estupros coletivos, como se fôssemos uma sociedade ainda primitiva. Além do ato desumano, os criminosos expõem a humilhação das vítimas nas redes sociais. Essa prática é repugnante e deve ser punida com rigor.
A bancada feminina do Congresso Nacional conclama a Polícia Civil e o Ministério Público estaduais, responsáveis pelos casos, a promover profunda apuração dos fatos e punição máxima aos agressores destes atos insanos e repugnáveis, frutos da cultura patriarcal permissiva, que sujeita as mulheres ao lugar de submissão à força bruta imposta pelo poder masculino em nossa sociedade.
Clamamos por Justiça e atuação humanizada pelo fortalecimento da rede de atendimento a mulheres em situação de violência em todo o Brasil.
Como ação imediata, deveremos acelerar a tramitação do projeto de Lei nº 2265/2015, apresentado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, e do Projeto de Lei do Senado nº 618/2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). As proposições aumentam a pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
A luta de combate à violência contra a mulher só terá efetividade com o empoderamento das mulheres. Respeito e reconhecimento só se gera com respeito e reconhecimento.
A bancada feminina do Congresso irá acompanhar de perto os desdobramentos deste lamentável episódio para que ações de prevenção à violência possam verdadeiramente acabar com as violações de gênero em nosso país.
Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Procuradoria Especial da Mulher do Senado
Procuradoria da Mulher e Coordenadoria dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados
Assessoria de Imprensa
