Ministério entrega Manual do PPA, melhora de estimativas, impulso ao Censo na floresta e na favela, arcabouço fiscal e pagamento a organismos internacionais
em dias. O governo brasileiro chega a este 10 de abril com uma extensa lista de entregas para a população, de cada um de seus ministérios, órgãos e autarquias. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) não apenas contribui para esse rol de realizações como é, ele próprio, uma entrega. A sua recriação, depois de anos de desmonte, recoloca o planejamento no centro do debate nacional. Ele será vivo, plural, participativo e servirá de baliza para os orçamentos anuais até 2027. Nas palavras da ministra Simone Tebet, o planejamento deixará de ser letra morta para ser uma lei viva, o reflexo do que a sociedade brasileira sonha para o país.
Esse trabalho já começou. A Secretaria de Planejamento (Seplan) publicou o Manual Técnico do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027, o guia prático para pacificar conceitos, apresentar o método de trabalho e o esquema referencial para todos que de alguma maneira vierem a contribuir com a elaboração do PPA. O Manual foi entregue em primeira mão a todos os secretários de Planejamento das 27 unidades da Federação, que se reuniram num fórum em Brasília, em março. Na ocasião, a ministra Tebet convidou a todos para tomarem parte do processo e reiterou que pretende visitar todas as capitais brasileiras no primeiro semestre.
Na semana seguinte à publicação do PPA, a Seplan ofereceu uma rodada de capacitação para os gestores sobre o Manual. Inicialmente pensadas para 300 participantes, as cinco aulas do curso de uma semana de duração reuniram, cada uma, em torno de mil pessoas, que acompanharam o curso por meio do canal da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no YouTube.
O Manual do PPA contou com a colaboração técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicado (Ipea), que a partir deste ano passou a ser comandado, pela primeira vez, por uma mulher negra. Luciana Servo, servidora de carreira da instituição e autora de diversas pesquisas sobre políticas públicas de saúde, foi escolhida em janeiro e tomou posse em março, em cerimônia marcada por emoção e lembranças.
Foi na posse de Luciana que a ministra fez a ponte do Ipea com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dois órgãos que estão sob o guarda-chuva do MPO. “Nós temos nas nossas mãos o IBGE, que dá a fotografia do Brasil que somos, quem somos, quantos somos, onde vivemos, como vivemos. Nós temos o Ipea, que pega essa fotografia e revela para o Brasil”, disse ela.
Em busca da fotografia mais nítida possível da sociedade brasileira, a ministra recebeu no MPO, no início de fevereiro, os superintendentes regionais do IBGE. Ela vestiu – literalmente – o colete do Instituto e gravou um vídeo pedindo a todos os cidadãos que ainda não haviam respondido ao Censo Demográfico até aquele momento que o fizessem.
Não parou aí. O IBGE foi à floresta. No começo de março, cinco ministérios, com o MPO à frente, assinaram uma parceria para levar o Censo Demográfico às regiões mais remotas da Terra Indígena Yanomami. “O IBGE vai contar quantos Yanonami nós somos. Porque é de nós que estamos falando”, disse a ministra na solenidade de assinatura da parceria. E soubemos: a operação recenseou pouco mais de 26 mil indígenas desse grupo em 23 dias. Os outros já haviam sido contabilizados durante a operação regular do Censo. Ao todo, somos 1.652.876 indígenas em todo o Brasil.
O IBGE foi à favela – levando junto a ministra, numa força-tarefa entre o instituto, o MPO, a Central Única das Favelas e o Data Favela. “Nós só vamos conseguir colocar o pouco dinheiro público que temos no lugar certo se tivermos um bom banco de dados”, disse ela à população de Heliópolis, em São Paulo, durante a ação no fim de março. Ou seja, quando se fala de censo, o que está em jogo é o levantamento de um conjunto robusto de informações para a construção de um orçamento eficiente.
Não só construir, como também pensar e executar de maneira eficiente esse orçamento: tarefas da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), que nestes 100 primeiros dias também já disse a que veio. Portarias foram várias, entre elas a “DE/PARA”, que fez a transposição de quase R$ 1 bilhão em despesas da estrutura do governo anterior para a nova, com 37 ministérios. Teve ainda a abertura, recente, de crédito extraordinário de R$ 640 milhões para medidas emergenciais de proteção da vida, da saúde e da segurança de comunidades indígenas. Teve o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, o primeiro do ano, que reduziu a projeção de déficit primário em 2023 em mais de R$ 120 bilhões – ou de 2,1% para 1% do PIB – e elevou a estimativa de receita total em R$ 117 bilhões.
E vai ter em breve, dentro do prazo até 15 de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, com elementos de transição para o novo arcabouço fiscal. Apresentado pelo Ministério da Fazenda e o MPO, esse conjunto de regras flexível, crível e transparente – nas palavras da ministra – abre espaço para o que é mais importante: a inclusão do pobre no orçamento. Dito de outra forma: o atendimento das necessidades de toda a sociedade brasileira, principalmente a parcela mais vulnerável, por políticas públicas de qualidade.
Para se chegar a essas políticas – aperfeiçoando as que já existem, eliminando as que não funcionam e reconstruindo outras em novas bases – é preciso um trabalho de análise que também voltou a ganhar corpo nestes 100 primeiros dias de governo, com a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA). A secretaria já concluiu, nesse período, o decreto que vai reorganizar o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas (CMAP), adequando-o à nova estrutura ministerial. Esse instrumento normativo, que deve sair nos próximos dias, também prevê avaliações ex-ante, mais celeridade no processo e maior participação dos gestores das políticas avaliadas.
O que a SMA vier a produzir será levado em conta no planejamento e no orçamento, num mecanismo de retroalimentação entre secretarias que resultará no crescimento de todas elas. Inclusive da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) que, diante de um orçamento recomposto, já conseguiu quitar, apenas nestes 100 primeiros dias de governo, R$ 525 milhões em despesas com contribuições e integralizações junto a organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho.
Essa foi uma dívida deixada pelo governo anterior, que, mesmo após esse pagamento, ainda soma R$ 2,49 bilhões. A Seaid estabeleceu um cronograma de pagamentos até o fim do ano, trazendo previsibilidade e transparência aos desembolsos, dois princípios que nortearam também a sua decisão de publicar, já no início do ano, o calendário de reuniões previstas para a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) ao longo de 2023, bem como a pauta dos encontros. Isso nunca havia sido feito antes.
É o Brasil voltando a ocupar o lugar de destaque que merece no cenário internacional, como se viu durante a assembleia geral do Banco Interamericano de Desenvolvimento, na Cidade do Panamá, quando ministra e secretária participaram de 13 reuniões bilaterais, além de plenárias e painéis. É o Brasil voltando a colocar a sociedade no centro do planejamento, do orçamento e da avaliação de políticas públicas. É o MPO, recriado e fortalecido, contribuindo com a sua parte para a união e a reconstrução do país. Que venham os próximos 1.361 dias.
