Recursos serão destinados ao Programa ProMorar e estarão disponíveis para projetos da União, Estados e Municípios
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Ministério das Cidades (MCID) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram, nesta terça-feira (04/07), Carta-Acordo para a criação de linha de crédito no valor de US$600 milhões (R$2.9 bilhões, aproximadamente) para o Programa ProMorar. Os recursos estarão disponíveis para projetos da União, Estados e Municípios.
A Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP, na sigla em inglês), é um instrumento “guarda-chuva” desenvolvido pelo BID para o financiamento de projetos ligados aos objetivos estratégicos de longo prazo setoriais e multisetoriais de países na América Latina e Região do Caribe. O ProMorar, Programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério das Cidades, objetiva, por sua vez, promover novas estratégias de habitação e a melhoria do habitat no Brasil, com foco na população de menor renda. Os projetos podem envolver, por exemplo, construção de moradias, infraestrutura urbana, gestão de risco e prevenção de desastres e regularização fundiária.
Para a Ministra Simone Tebet, a assinatura do da Carta-Acordo demonstra o compromisso do Ministério do Planejamento e Orçamento em alinhar as prioridades dos bancos de Desenvolvimento, como o BID, com as prioridades do Governo Federal. “Estamos falando de políticas públicas inclusivas e sustentáveis”, disse Tebet, acrescentando que o censo 2022, cujos primeiros resultados foram apresentados na semana passada, trará mais insumos para tornar a política habitacional do Brasil mais eficiente quando dados mais detalhados forem divulgados pelo IBGE.
O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância dos investimentos para a ampliação das moradias populares, redução do déficit habitacional, fortalecimento e melhoria dos ambientes periféricos e o desenvolvimento urbano e econômico do Brasil. “É mais uma ação do Governo Federal em benefício da população de baixa renda. O governo do presidente Lula irá chegar em todos os cantos do País. Trabalhamos diariamente em parceria com todos os entes por moradias dignas e cada vez mais eficazes”, afirmou Jader Filho.
Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, ressaltou que os desafios do Brasil são complexos, mas acredita que o instrumento assinado hoje permitirá o “uso de soluções eficientes com menor impacto ambiental” no enfrentamento de problemas de moradia no país. Ele também ressaltou a aderência dos financiamentos do banco às prioridades do país. “E isso tem ficado claro nas plenárias do PPA, que estamos acompanhando”, acrescentou. Os projetos amparados no âmbito da Carta-Acordo assinada deverão ser apresentados à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), presidida pelo MPO.
Crédito: Washington Costa/MPO
