A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que os problemas da fronteira, especialmente da fronteira seca brasileira, devem ser combatidos por uma Política de Estado focada na prevenção e não apenas na repressão. Simone presidiu audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado esta semana que, por iniciativa dela, discutiu o tema. O debate ocorreu com representantes do IPEA, do Ministério da Justiça e do Gisfron.
A senadora, que disse ser “filha da fronteira” por ser de Mato Grosso do Sul, afirmou que o custo da violência no Brasil representa 5% do PIB, ou seja, R$ 300 bilhões. 20% (R$ 60 bilhões) deste valor são gastos com segurança pública e saúde relacionados ao narcotráfico.
“Precisamos saber o que o Estado brasileiro está fazendo para prevenir o tráfico de drogas e armas nas nossas fronteiras”, disse ao informar que o Brasil tem 11 Estados que fazem fronteira com nove países de América do Sul, abrangendo 588 municípios fronteiriços, em 17 mil km de extensão. Em geral, essas regiões têm baixa densidade demográfica e alta concentração de pobreza.
Ela afirmou que o tráfico de drogas e armas, o contrabando e outros crimes impactam não apenas os 10 milhões de habitantes vivem nessa região. “Grande parte da violência que assola os grandes centros urbanos é fruto do narcotráfico que vem da nossa fronteira seca, desguarnecida. Essa ‘peneira’ permite que a violência chegue a todo o País”, disse ao defender a prevenção além da repressão.
Os participantes de audiência pública defenderam a ampliação da presença do Estado nas fronteiras brasileiras e destacaram que o tema deveria ser prioridade do poder público.
A carência de estrutura e efetivos policiais na faixa de fronteira foi destacada. O representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Bolivar Pêgo Filho, citou a diversidade regional ao longo da fronteira brasileira para ressaltar a dificuldade em se implantar um Plano Nacional. “Não há recursos financeiros, humanos e tecnológicos para abarcar tudo de forma simultânea. É preciso estabelecer prioridades”, disse. Ele citou dados do IPEA sobre diagnósticos e mapeamentos das áreas vulneráveis ao tráfico de drogas e de armas, contrabando e evasão de divisas, garimpos ilegais, crimes ambientais e conflitos com comunidades indígenas.
O Major Fábio Ricas Araújo, coordenador do grupo Especial de Fronteiras (Gefron) no Mato Grosso, comentou as dificuldades em relação ao controle aéreo. Ele relatou que há grande fluxo de traficantes da Bolívia para o Brasil por meio de pequenos aviões e disse que há restrição de equipamentos nem efetivo policial para controlar o fluxo das pequenas aeronaves na fronteira. Segundo ele, a alta lucratividade favorece a expansão do crime. “Cada pequena aeronave transporta até 400 quilos de pasta base de cocaína. Fica em território nacional por apenas 40 minutos e pode render ao traficante cerca de US$ 1,2 milhão”, relatou Araújo.
O representante do Ministério da Justiça, Edvaldo Pereira Fortunato, disse que o obstáculo muitas vezes não está na falta de recursos, mas na dificuldade dos estados em executar a aquisição de equipamentos e aeronaves. Outro problema, disse, é o cumprimento, pelos estados, da contrapartida de manter um efetivo nos postos de fronteira.
Debate continua em 2017
A Senadora Simone Tebet disse que a Comissão de Desenvolvimento Regional fará outras audiências para debater o tema no próximo ano. Simone ainda disse que as informações apresentadas na audiência vão orientar o trabalho da comissão e da Frente Parlamentar Mista de Fronteira, lançada terça-feira (29) na Câmara dos Deputados, para tornar mais eficientes os investimentos nas áreas de fronteira, previstos no Plano Nacional de Fronteiras.
Assessoria de Imprensa
