As ministras participaram do 2º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido pelo MPO e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Organizado pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), nesta quinta-feira (23/11), em Brasília, o 2º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público reuniu representantes de nove ministérios para abordar a transversalidade da agenda ambiental como estratégia para enfrentar os desafios climáticos globais, acabar com a desigualdade social no Brasil e promover o desenvolvimento sustentável.
Ao todo, 23 ministérios integram a agenda transversal de meio ambiente, conforme divulgado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela ainda acrescentou em sua fala que, dentro das prioridades de ações específicas voltadas para a agenda ambiental, estão envolvidos 17 ministérios com 33 programas, 82 objetivos, 291 entregas e 125 medidas institucionais.
“Estamos com a mão na massa e agindo. O que peneiramos e avaliamos no primeiro semestre, quando percorremos o Brasil a pedido do presidente Lula, foram seis prioridades. Uma delas é a questão da mudança climática e desmatamento, que provou a necessidade da transversalidade para atingir a sustentabilidade desejada”, disse Tebet, que participou, com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, da Mesa “Articulação de Governo em torno da Agenda Ambiental”, moderada pela jornalista Daniela Chiaretti.
A ministra Marina Silva, demonstrou em seu discurso o desejo de que a agenda ambiental seja transversal e integre todos os setores do governo, em vez de ser apenas uma política isolada da pasta do meio ambiente. Marina Silva afirmou que a ministra do Planejamento e Orçamento e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estão liderando a agenda ambiental ao incluí-la na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e consultando a população para saber quais são os temas importantes para os anos seguintes do governo Lula.
De acordo com a ministra Simone Tebet, o Brasil voltou ao cenário internacional como liderança da pauta ambiental e transição energética ecológica ciente da responsabilidade de preservação da Amazônia, dos biomas brasileiros, da qualidade das águas e do solo. No entanto, a prioridade de conservação e desenvolvimento sustentável precisa ser compartilhada, uma vez que o país ainda convive com mazelas sociais e precisa de mais aportes financeiros para defender os recursos naturais.
Tebet mencionou a emissão de títulos verdes, montantes aguardados provenientes de fundos internacionais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma tributária, como formas de financiar a bioeconomia, mantendo a floresta em pé e retirando as pessoas da pobreza.
“A política nacional de transição energética está no orçamento brasileiro e, da parte do governo federal, há recursos em parceria com bancos de investimentos, municípios e estados para qualificar pessoas e produtos dentro da bioeconomia”, reforçou a ministra ao afirmar que o país vive um momento propício para investir em sustentabilidade.
Meio Ambiente
A ministra Marina Silva frisou ainda que, em reunião sobre o G20 realizada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira (16/11), defendeu a projeção do Brasil na liderança da temática da mudança climática, com o objetivo de contribuir com avanços em relação aos desafios que a humanidade enfrenta.
Marina Silva enfatizou a necessidade de uma nova abordagem sobre a ideia de gasto público. “Vamos pensar na eficiência do gasto, mas ampliando esse conceito. Estamos gastando há muito tempo as bases naturais do nosso desenvolvimento e isso precisa parar. Todos os instrumentos de governança voltados para a agenda ambiental agora estão sendo ressignificados à luz dos novos desafios”, propôs a ministra.
Diante de dados alarmantes como 18% de área desmatada da Amazônia até 2021, a perda de 15% da superfície hídrica do país e a identificação de 1.038 municípios suscetíveis a eventos climáticos extremos – contendo 40 mil focos de vulnerabilidade que podem atingir cerca de 10 milhões de pessoas -, a ministra afirmou que o governo considera decretar emergência climática nesses locais, para que haja orçamento constante para obras, planejamento urbano e medidas céleres.
“O MMA e nove ministérios trabalham na construção de um plano de prevenção e enfrentamento dos efeitos climáticos extremos com um eixo emergencial e outro estruturante para treinamentos, para ter a defesa civil preparada e criar sistemas de alerta e sistemas de fuga, além de outras ações para evitar perdas fatais”, finalizou a ministra.
Avaliação de políticas públicas e seus impactos
Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, apresentou as mudanças no Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) e explicou que, no passado, resultados ambientais praticamente não foram abordados pelas avaliações do governo ao darem prioridade para variáveis macroeconômicas.
Ele defendeu que os novos critérios de seleção de políticas públicas a serem deliberados devem introduzir a transversalidade e atribui maior peso às prioridades do PPA, assim como conter resultados ambientais incluídos sempre que a política pública estiver associada direta ou indiretamente à agenda ambiental.
“Os impactos sobre o meio ambiente e mudança do clima são esperados em políticas públicas e, portanto, tem que ser avaliados. Estamos com um olhar dentro do CMAP que reflete isso. As políticas que são selecionadas para avaliarmos levavam em conta três critérios: materialidade, relevância, criticidade. Agora temos a transversalidade e o trabalho que temos feito é de resumir esses relatórios e torná-los legíveis para a sociedade.
No evento, Firpo apresentou dois boletins novos produzidos pelo CMAP dentro do contexto do tema agenda ambiental. O primeiro foi “Dependência da soja traz desafio ao biodiesel”, sobre como o aumento do biodiesel reduziu a emissão de poluentes, porém sem inclusão social e desenvolvimento regional. Já o segundo trouxe a avaliação da política Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e constatou, por exemplo, que um terço do fundo subsidia empresas que usam combustível fóssil e carvão mineral, fontes que poluem o ambiente.
Integração e coordenação
Para Leany Lemos, secretária Nacional de Planejamento, o grande desafio dos governos é fazer uma integração e coordenação em nível federal e interfederativo. Na prática, dados apresentados pela secretária mostraram que para dar andamento a agenda transversal do governo, como a do meio ambiente, foram feitas 125 oficinas com 4.400 pessoas ao longo de 716 horas com salas de 40 pessoas. Sempre eram reservadas vagas que servidores do MMA participassem.
Leany Lemos afirmou que há seis prioridades elencadas pelo governo: combate à fome e redução da desigualdade, educação básica, atenção básica à saúde e saúde especializada, neoindustrialização, Novo Pac e combate ao desmatamento e enfrentamento da mudança climática.
“Temos uma estratégia no governo e objetivos dentro da agenda ambiental estão relacionados ao enfrentamento da pobreza, à questão energética, recursos hídricos, conservação, restauração, uso sustentável dos recursos naturais e indústria e desenvolvimento na dimensão ambiental.
A agenda da manhã contou ainda com a participação do diretor de Assuntos Econômicos do MPO, Daniel Grimaldi. O 2º Seminário de Avaliação e Melhora do Gasto Público é uma realização do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Leia sobre a segunda parte do Seminário, que contou com três mesas e o encerramento pelo secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, e pela secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia Franco.
Fonte: MPO
