A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) relatou o projeto que criminaliza a exploração do trabalho infantil (PLS 237/2016) na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (24). A proposta estabelece a punição com multa e prisão de um a quatro anos para quem explorar o trabalho de menores de 14 anos. Se o trabalho for noturno, perigoso, insalubre ou penoso, a punição dobra e o explorador pode ser preso por dois a oito anos.
Estima-se que mais de 200 milhões de menores entre 5 e 14 anos no mundo sejam vítimas da exploração do trabalho de forma abusiva e ilegal. No Brasil, este número chega a 3,3 milhões de menores de 17 anos trabalhando em diversos setores da economia. Segundo a Pnad (IBGE), em 2014, 554 mil crianças de 5 a 13 anos trabalhavam. Esse número era 9,3% maior que o detectado em 2013, quando foram registradas 506 mil crianças e adolescentes trabalhando.
A senadora explicou que de acordo com o projeto do senador Paulo Rocha (PT-PA) a tarefa doméstica, em auxílio aos pais, sem prejudicar as atividades escolares, não será considerada crime. Ela apresentou emendas ao projeto. Uma para estabelecer que a exploração de jovens de 14 a 17 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, estabelecerá pena de três a oito anos de cadeia e multa. Outra determina que a participação infantojuvenil em atividades artísticas, desportivas ou em concursos de beleza será permitida mediante autorização por autoridade judiciária.
“Criança tem que brincar, estudar e não pode ter a infância perdida no trabalho”, disse Simone Tebet
Assessoria de Imprensa
