A senadora Simone Tebet (MDB-MS) citou a reforma tributária, a reforma da previdência e o pacote anticrime entre as principais pautas que vão tramitar no Congresso Nacional neste início de ano, em discurso proferido da tribuna do Senado nesta quarta-feira (20).
“Não podemos nos omitir neste momento tão importante”, afirmou, lembrando do comentário do Ministro Celso de Mello na semana passada sobre a leniência do Congresso Nacional ao não julgar a criminalização da homofobia.
“A nossa omissão tem causado percalços na relação entre poderes. Quando nos omitimos a sociedade busca o poder judiciário”, disse ao afirmar que o Congresso precisa fazer uma autocrítica. Por outro lado, ela citou pautas já elencadas para serem discutidas no Supremo que, na verdade, deveriam ser votadas pelo Congresso, especialmente as pautas de costumes. Simone ressaltou que o tempo da política é diferente do tempo da Justiça. E ressaltou que a prerrogativa para decidir sobre muitas dessas matérias é dos representantes eleitos pelo povo.
“É importante lembrar que o Congresso Nacional, ouvindo a sociedade tem uma pauta que atinge a legitimidade de legislar”. Ela citou as matérias que tratam da descriminalização da maconha; da interrupção da gestação de mulheres infectadas pelo vírus da Zica; e da prisão em segunda instância, como exemplos de pauta do Supremo que deveriam ser debatidas no Legislativo. “Nós não fizemos o dever de casa em questões que são latentes, gritantes. É importante entender que essa inércia tem limite. O Brasil que todos nós precisamos passa agora pelo Senado Federal. A omissão seria um pecado mortal. Seremos lembrados pelas futuras gerações pelo que fizemos de bom pelo País, mas pela geração atual pelo que não fizemos. O mandamento será a ação”, disse.
