Aprovado PL de Simone que criminaliza furto de petróleo | Simone Tebet
Simone Tebet Simone Tebet

A nova esperança
do Brasil

Aprovado PL de Simone que criminaliza furto de petróleo

A senadora alertou para riscos à população e ao meio ambiente

Prejuízo em 2016 chegou a mais de R$ 30 milhões

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (9), o projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), PLS 182/2017, que tipifica os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo em dutos de movimentação de combustíveis.

O desvio clandestino de combustíveis já é a quarta atividade ilegal mais rentável no mundo, com lucro de cerca de US$ 11 bilhões por ano, perde apenas para o narcotráfico, a falsificação e o tráfico humano. O crime é mais comum no México, Colômbia, Nigéria e Turquia, mas já chegou ao Brasil.

Desde 2011, o sistema de dutos vem sendo alvo de ataques diários no Brasil e em intensidade crescente, por meio das chamadas “derivações clandestinas”. Em 2016, foram registradas 72 ocorrências, com desvios de cerca de 14 milhões de litros, o que equivale a 350 caminhões tanque, gerando prejuízo de R$ 33,5 milhões de reais. A projeção para 2017 é a de que ocorram 200 casos. De janeiro a maio já foram 78 ocorrências. O petróleo furtado passa por refinarias clandestinas.

Riscos
A senadora disse que o furto de petróleo, além de trazer prejuízos econômicos, provoca enormes riscos à população devido ao perigo de explosões (com mortes e feridos graves), contaminação ambiental, contaminação de rios e desabastecimento.

Ela lembrou da catástrofe de 1984, ocorrida na Vila Socó, em Cubatão, na Baixada Paulista, quando um oleoduto da Petrobras explodiu e destruiu toda a vila de palafitas, construída no meio do mangue, matando centenas de pessoas. A origem desde caso não foi um desvio típico de combustível, mas a consequência de gerar grave risco pode ser a mesma. “Não só é um problema para a ordem econômica devido ao desvio do petróleo. A gravidade está também na iminência de uma explosão que pode ceifar vidas inocentes”, disse em discurso no Plenário, na tarde desta quarta-feira. Ela explicou que grande parte dos dutos passa pelo subsolo de grandes centros urbanos, especialmente no Sudeste.

Outro aspecto ressaltado pela senadora é que este crime tem servido também para financiar o narcotráfico. “Estamos falando já de crime organizado. Esse crime da derivação clandestina abastece o tráfico de drogas, o tráfico de armas, alimenta a prostituição, os esquadrões da morte e as milícias, estas que dão suporte e proteção à derivação clandestina de combustíveis, que consequentemente abastece o tráfico de drogas, o tráfico de armas etc., numa retroalimentação entre eles, dando suporte e força a esse crime organizado que precisamos combater”, afirmou.

Punição
A proposta de Simone Tebet estabelece uma gradação na punição que vai sendo aumentada conforme a gravidade do crime. A pena varia de um a oito anos de reclusão e multa, podendo chegar a até 12 anos de cadeia, caso o delito provoque morte. O projeto também prevê a punição para quem receptar o combustível furtado. A matéria segue agora direto para a Câmara dos Deputados.

Dutos de petróleo
No Brasil há 30 mil quilômetros de dutos (terrestres e submarinos). Cada um deles transporta cerca de 40 mil litros (de gasolina, nafta, querosene de aviação, óleo diesel, etc.) a cada dois minutos. Cerca de 70% dos oleodutos estão entre Rio de Janeiro e São Paulo. Esse sistema permite que o transporte desse material inflamável ocorra por vias alternativas às rodovias.

Assessoria de Imprensa

Compartilhe
TAGS

+ Notícias

A transformação da economia será gigante, afirmou Tebet em plenária de discussão das Rotas de Integração Sul-Americana

A transformação da economia será gigante, afirmou Tebet em plenária de discussão das Rotas de Integração Sul-Americana

A comitiva do governo federal realizou ainda uma visita técnica ao porto de Tabatinga no Amazonas O Acre, um dos Estados mais isolados do país…

leia mais
Fronteiras são sinônimo de solução, diz Tebet, em plenária sobre as rotas de integração

Fronteiras são sinônimo de solução, diz Tebet, em plenária sobre as rotas de integração

Em evento em Boa Vista, MPO debate projeto das rotas Sul-Americanas com autoridades e empresários de Roraima O Ministério do Planejamento e Orçamento deu sequência,…

leia mais
Ministério do Planejamento e Orçamento e Governo Francês assinam Memorando de Entendimento

Ministério do Planejamento e Orçamento e Governo Francês assinam Memorando de Entendimento

Assinatura do documento ocorreu nesta quinta (28/3), em Brasília, e prevê o desenvolvimento de atividades relacionadas aos temas de financiamento externo, gênero e sustentabilidade Durante…

leia mais
Simone Tebet

Quem é Simone Tebet