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Aprovado substitutivo de Simone Tebet que prevê regras para a concessão do Fies

Projeto foi elaborado por estudantes que participaram do Jovem Senador

O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a escolha dos beneficiados do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) pode passar a ser exigido por lei. É o que determina o substitutivo da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ao projeto PLS 433/2014 altera as regras de seleção do Fies. A proposta, sugerida pelo Programa Jovem Senador de 2013, foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Educação do Senado.

Em seu relatório, Simone lembrou que atualmente o MEC já usa critérios como a pontuação mínima de 450 pontos na média e nota superior a zero na redação do Enem para a seleção dos interessados no financiamento dos estudos. “Essas previsões, contidas em regulamento do MEC, buscam aumentar o nível dos profissionais formados com apoio de financiamento público. Acreditamos, assim, ser meritória a previsão, em lei, de que a concessão dos financiamentos deve observar um desempenho mínimo dos estudantes no Enem”, disse Simone.

Ela descordou, no entanto, com o critério de classificação para a concessão do financiamento, conforme previsto no projeto original e retirou essa exigência da matéria. Simone entente que os métodos de seleção que privilegiam puramente a meritocracia podem aumentar as desigualdades ao promover a disputa entre estudantes, com diferentes realidades sociais e econômicas, baseada simplesmente na nota obtida em um teste padronizado de avaliação.

Agora, a matéria segue para a avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos.

Assessoria de Imprensa

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