“Não tenho dúvida de que esse projeto vai salvar vidas”, diz Simone Tebet
Delegacias de polícia, promotorias de justiça, serviços de saúde, defensorias públicas, centros de referência e demais órgãos públicos que atendam vítimas de violência doméstica e familiar deverão seguir o mesmo padrão no registro das ocorrências. É o que determina do Projeto (PL 6298/2019), aprovado no Senado nesta terça-feira (13). O texto altera a Lei Maria da Penha para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida).
O Formulário é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e a União Europeia. No Legislativo, o projeto foi apresentado pela deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA).
No Senado, a matéria foi relatada pela senadora Leila Barros (PSB-DF). A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que o formulário vai melhorar articulação do trabalho em rede dos serviços de atendimento às vítimas, prevenir casos de feminicídio e fundamentar pedidos de medidas protetivas. O texto segue para sanção.
“Este formulário vai salvar vidas. Ele já existe, mas não é legalizado. Foi um modelo criado pelo CNJ/CNMP no qual a mulher responde a um formulário de marcar x e algumas perguntas abertas assim que ela chega na Política Civil para fazer a denúncia. Está comprovado que antes de a mulher ser morta por feminicídio, ela recebeu violência psicológica, ou um tapa na cara, uma lesão corporal, uma ameaça. Normalmente ela faz o boletim de ocorrência, ela desiste e volta para casa. Com este formulário, o policial, o MP, o Defensor, vão olhar de forma sigilosa, que essa mulher é vítima constante de violência. Então ele vai auxiliar, aconselhá-la: ‘cuidado, a violência é um crescente, daqui a pouco você está tendo ameaças de morte’. Então, eu não tenho dúvidas de que este projeto, na sua singeleza, vai salvar vidas”, disse a senadora Simone Tebet.
O formulário padronizado vai auxiliar os profissionais que atendem estas mulheres a sistematizarem as informações colhidas e possibilitar o encaminhamento de ações mais adequadas para cada vítima. Um dos objetivos do formulário é tornar objetiva a análise do risco e evitar a subjetividade dos profissionais que fazem o atendimento.
Outro aspecto fundamental do Frida é a possibilidade de indicação do grau de risco da vítima (elevado, médio ou baixo). Esta informação pode reduzir a probabilidade de repetição dos atos violentos contra a mulher, ajudando, inclusive a prevenir feminicídios.
