Atendimento a vítimas de violência doméstica será padronizado por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco

“Não tenho dúvida de que esse projeto vai salvar vidas”, diz Simone Tebet

Delegacias de polícia, promotorias de justiça, serviços de saúde, defensorias públicas, centros de referência e demais órgãos públicos que atendam vítimas de violência doméstica e familiar deverão seguir o mesmo padrão no registro das ocorrências. É o que determina do Projeto (PL 6298/2019), aprovado no Senado nesta terça-feira (13). O texto altera a Lei Maria da Penha para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida).

O Formulário é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e a União Europeia. No Legislativo, o projeto foi apresentado pela deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA).

No Senado, a matéria foi relatada pela senadora Leila Barros (PSB-DF). A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que o formulário vai melhorar articulação do trabalho em rede dos serviços de atendimento às vítimas, prevenir casos de feminicídio e fundamentar pedidos de medidas protetivas. O texto segue para sanção.

“Este formulário vai salvar vidas. Ele já existe, mas não é legalizado. Foi um modelo criado pelo CNJ/CNMP no qual a mulher responde a um formulário de marcar x e algumas perguntas abertas assim que ela chega na Política Civil para fazer a denúncia. Está comprovado que antes de a mulher ser morta por feminicídio, ela recebeu violência psicológica, ou um tapa na cara, uma lesão corporal, uma ameaça. Normalmente ela faz o boletim de ocorrência, ela desiste e volta para casa. Com este formulário, o policial, o MP, o Defensor, vão olhar de forma sigilosa, que essa mulher é vítima constante de violência. Então ele vai auxiliar, aconselhá-la: ‘cuidado, a violência é um crescente, daqui a pouco você está tendo ameaças de morte’. Então, eu não tenho dúvidas de que este projeto, na sua singeleza, vai salvar vidas”, disse a senadora Simone Tebet.

O formulário padronizado vai auxiliar os profissionais que atendem estas mulheres a sistematizarem as informações colhidas e possibilitar o encaminhamento de ações mais adequadas para cada vítima. Um dos objetivos do formulário é tornar objetiva a análise do risco e evitar a subjetividade dos profissionais que fazem o atendimento.

Outro aspecto fundamental do Frida é a possibilidade de indicação do grau de risco da vítima (elevado, médio ou baixo). Esta informação pode reduzir a probabilidade de repetição dos atos violentos contra a mulher, ajudando, inclusive a prevenir feminicídios.